DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve concluir hoje a votação da nova Lei de Falências no Senado. "Quero votar o projeto hoje", disse à Folha, por meio de sua assessoria, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Segundo ele, está tudo pronto para que o projeto seja apreciado hoje.
Na semana passada, o governo preparava mais uma modificação nos projetos que compõem a nova Lei de Falências. Pela alteração, o sistema financeiro será beneficiado. Com a mudança, os credores com garantias reais -caso de máquinas ou imóveis oferecidos pelas empresas como garantia de empréstimos tomados- terão preferência sobre a Receita Federal no recebimento de seus créditos.
Pela versão anterior do projeto, essa preferência já estava prevista nas falências. Agora, a regra deverá valer também nas recuperações judiciais, criadas pela nova lei em substituição à concordata.
Segundo o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a negociação para a nova mudança, acertada entre partidos da base aliada e a oposição, valia até a semana passada. "Amanhã de manhã [hoje], vamos bater o martelo", disse.
As demais regras fundamentais do projeto devem ser mantidas pelo Senado. Os trabalhadores encabeçam a fila dos credores, mas o texto impõe um limite individual de 150 salários mínimos (R$ 39 mil) para o recebimento dos créditos -depois, vêm os credores com garantias reais e, a seguir, o fisco.
Aprovado, o projeto terá de ser votado novamente na Câmara. Os deputados poderão derrubar as alterações feitas no Senado.


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