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Ação civil questiona promoção da Unilever
Ministério Público lista supostas irregularidades na premiação "Vida de Estrela com Arisco", como coincidência de ganhadores
Companhia afirma ter conhecimento de que é alvo de processo, mas que não se pronuncia enquanto o caso estiver sob análise da Justiça
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Federal
de São Paulo ingressou com
uma ação civil pública na 3ª Vara da Justiça Federal contra a
Unilever para pedir indenização de R$ 6,6 milhões à multinacional por irregularidades na
distribuição de prêmios da promoção "Vida de estrela com
Arisco", realizada em 2002.
Essa é a primeira de uma série de pelo menos outras dez
ações em estudo pelo MPF, segundo a Folha apurou, contra
empresas que fizeram promoções suspeitas de irregularidades na distribuição de prêmios.
A indenização, cujo valor
corresponde a dez vezes o dinheiro gasto na premiação, será exigida pelo MPF caso a divisão de alimentos da Unilever
não comprove à Justiça que
premiou todos os ganhadores
da promoção.
Procurada pela Folha, a empresa informou que "tem conhecimento do processo", mas
"não irá se pronunciar enquanto o caso estiver sub judice".
A promoção "Vida de estrela
com a Arisco", realizada entre
abril e de julho de 2002, foi autorizada pela Caixa Econômica
Federal, responsável pela operacionalização e fiscalização de
sorteios e promoções.
Estava prevista a entrega de
10 mil kits de beleza (cada um
com sabonete líquido, creme
hidratante, xampu e condicionador) e 120 mil unidades de
produtos Arisco (Caldo Arisco,
macarrão instantâneo Lámen
ou suco Frisco).
O consumidor raspava o cupom e podia receber prêmios
instantâneos. O mesmo bilhete
era preenchido, colocado em
urnas e dava o direito de o consumidor participar de sorteio
de cem viagens de final de semana no Spa Med Guarujá (a
partir de agosto um final de semana custa R$ 902, em apartamento padrão para duas pessoas, com direito a café da manhã) e 40 automóveis Celta básico 1.0 (cada um custa cerca de
R$ 24,5 mil, segundo o site da
montadora GM).
Sob suspeita
"Ao prestar contas da promoção, verificamos irregularidades no processo de apuração e
distribuição dos prêmios. Havia várias coincidências na entrega dos prêmios", disse a procuradora Inês Virgínia Prado
Soares, autora da ação.
"Quatro prêmios, por exemplo, foram entregues a duas senhoras e suas respectivas filhas
menores de idade. Outros dois
foram para pessoas que residem no mesmo endereço. Havia caso de indicação de CPFs
que estavam incorretos, alguns
deles nem existiam."
Para a procuradora, há indícios de que houve uso de "laranjas" na premiação. "Suspeitamos da utilização de "laranjas" ao encontrarmos ganhadores fictícios que teriam emprestado seus nomes a um tal
de senhor Sidnei, uma pessoa
não identificada que não consta
sobrenome", afirmou.
Na ação do MPF, consta que
a Caixa notificou a empresa em
julho de 2003 solicitando esclarecimentos sobre a premiação,
mas a resposta da empresa
"não trouxe solução para todas
as pendências identificadas".
A Caixa, responsável pela regulação dos sorteios e premiações (segundo determina a lei
5.768, de 1971), informou que
instaurou processo administrativo para verificar a prestação de contas da distribuição
dos prêmios. Ao constatar irregularidades, comunicou o
MPF, a Receita Federal e a Secretaria de Direito Econômico,
entre outros órgãos.
Consta na ação que a empresa enviou ofício ao MPF em
abril de 2004 em que afirma "o
completo descabimento das
alegações de irregularidades
que lhe foram imputadas". Informou ainda que o regulamento da promoção não impedia a
distribuição de prêmios para
pessoas "que mantivessem relações entre si".
Sobre a suspeita de uso de
"laranjas" na premiação, a empresa informou que "não guardava qualquer vínculo com supostos participantes que tivessem agido como entrepostos de
terceiros (laranjas), não podendo ser responsabilizada pela
conduta dessas pessoas", conforme consta no processo do
Ministério Público.
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