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TRABALHO
Presidente do tribunal, Francisco Fausto, afirma que comissões representam "assalto" a direitos dos trabalhadores
Conciliação prévia é justiça paralela,diz TST
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do TST (Tribunal
Superior do Trabalho), Francisco
Fausto, disse que as Comissões de
Conciliação Prévia (CCPs) criadas para dirimir conflitos entre
patrões e empregados estão se
transformando em uma Justiça
paralela e representam um "assalto" aos direitos dos trabalhadores.
"É a criação de um poder paralelo igual ao que os bandidos criaram no Rio de Janeiro (...). É uma
caixa-preta o que está havendo no
âmbito das comissões, um verdadeiro assalto ao trabalhador",
afirmou o ministro.
A Folha publicou ontem reportagem sobre força-tarefa criada
pelo Ministério Público Federal e
a Delegacia Regional do Trabalho
de São Paulo mostrando que as
comissões -que começaram a
surgir em 2000- estariam se
transformando em um negócio
rentável a sindicatos e empresas.
As CCPS são órgãos privados
que foram criados com o objetivo
de resolver os conflitos antes de
uma eventual ação na Justiça do
Trabalho. O problema é que algumas cobram taxas nas conciliações e negociam direitos básicos
dos trabalhadores, como FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço), férias e 13º salário,
que não precisariam ser discutidos, pois são direitos garantidos.
Entre outras irregularidades encontradas pela força-tarefa, está o
parcelamento das verbas rescisórias, proibido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
R$ 50 mil
"Há conciliadores recebendo
mais de R$ 50 mil mensais de remuneração, ou seja, é uma mina
de ouro, impossível de ser combatida com simples enunciados pedagógicos", disse. Segundo o ministro, as CCPs só perderiam em
fonte de arrecadação ilícita para o
tráfico de entorpecentes.
"É uma fonte extraordinariamente rica, que movimenta muito dinheiro. Não existe um poder
paralelo nas mãos dos bandidos
no Rio de Janeiro? Estamos criando uma justiça paralela à da Justiça do Trabalho, com igual poder
marginal", afirmou.
O ministro defende uma fiscalização direta da Justiça do Trabalho sobre as comissões, com o envio das conciliações para a homologação de um juiz. Caso contrário, ele prega a revogação da Lei nº
9.958, que instituiu as comissões.
"Tive notícia de que, em São
Paulo, há comissões se instalando
em gabinetes sob o título de "tribunais de conciliação", com as armas da República na entrada dos
prédios e utilizando papéis timbrados, criando um ar de coisa
oficial muito grande. Para onde
estamos indo?", perguntou.
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