HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal não consegue arrecadar tudo o que deveria com a privatização das ferrovias. A maior parte do dinheiro que deveria ser pago pelos concessionários que arrendaram a malha da RFFSA (Rede Ferroviária Federal SA) está sendo penhorada pela Justiça, a pedido de ex-funcionários RFFSA, que movem ações trabalhistas contra a empresa.
Segundo o modelo de privatização usado, além de pagar a concessão, as compradoras devem pagar, a cada três meses, uma espécie de "aluguel" (arrendamento) pelo uso da malha da RFFSA.
Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em 2003, as concessionárias pagaram R$ 298 milhões, e o governo recebeu R$ 106 milhões.
Uma parte pequena do que o governo não consegue arrecadar se deve a inadimplência. Mas o principal problema, de acordo com a agência, são as ações trabalhistas de ex-funcionários da RFFSA que penhoram o valor a ser repassado pelas concessionárias. A estatal continua em liqüidação e tem um passivo trabalhista estimado em R$ 6 bilhões.
O fato de o passivo trabalhista da RFFSA estar consumindo o arrendamento que o governo deveria receber reforça um modelo de PPP (Parceria Público Privada) que o Ministério dos Transportes estuda fazer para o setor ferroviário. A idéia seria liberar as concessionárias de pagar o arrendamento (ou oferecer um desconto) em troca de investimentos.
Em janeiro, o governo estudava dar desconto de quase 70% no valor que teria a receber dos concessionários em troca de investimentos de R$ 2,8 bilhões em quatro anos.

Melhoria
Dados da ANTT indicam melhoria no setor no primeiro semestre. A quantidade de carga transportada aumentou 16% em relação ao mesmo período de 2003. As concessionárias conseguiram captar R$ 2,5 bilhões e investiram R$ 813 milhões, o equivalente a 76% do total de 2003.


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