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Setor aéreo pede
edição de MP para aperfeiçoar órgão
BRUNO LIMA
DA REPORTAGEM LOCAL
A criação da Anac em lei
sancionada pelo presidente
Lula foi bem recebida pelo
setor aéreo. Empresas aéreas, consultores e advogados, no entanto, dizem que
vários pontos têm de ser
aperfeiçoados, se possível
por medida provisória.
Os vetos feitos anteontem
por Lula foram considerados técnicos e não surpreenderam. A lei, porém, está
longe de ser a que o setor
gostaria de ver aprovada.
Pelo menos 32 emendas
elaboradas não foram aceitas e já não faziam parte do
texto que chegou a Lula, como a previsão do "encontro
de contas" entre as aéreas e o
governo, que beneficiaria a
Varig, a Vasp e a TAM. O entendimento é que o grande
vitorioso foi o governo.
A criação da agência foi
considerada um avanço. "É
o modelo já utilizado na
maioria dos países", afirma
George Ermakoff, presidente do Sindicato Nacional das
Empresas Aeroviárias. "É
uma nova era. O DAC [Departamento de Aviação Civil, ligado à Aeronáutica]
funcionou muito bem, mas a
atividade não tem ligação
militar. A atividade é comercial, controlada por civis."
Ermakoff disse que os vetos feitos por Lula não alteram a situação atual. Para
ele, há pontos que precisam
ser esclarecidos logo, como a
fonte de recursos da Anac,
para evitar atrasos na implementação do órgão.
Sobre o parágrafo vetado
que garantia a manutenção
dos slots (horários de pouso
e decolagens em aeroportos
disputados, como Congonhas) pelas empresas "enquanto forem atendidas as
exigências regulamentares
de prestação de serviço adequado", ele afirmou que esse
direito já está assegurado,
independentemente de lei.
As aéreas entendem que os
slots fazem parte do contrato de concessão aérea.
Cerca de 80% dos recursos
da Anac -que necessitará
de cerca de R$ 230 milhões
anuais- viriam de 50% das
tarifas de desembarque dos
aeroportos, mas isso também foi vetado. "Foi um
acerto, pois haveria excesso
de arrecadação", disse o advogado Geraldo Vieira.
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