DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dias após retirar duas medidas provisórias da pauta da Câmara para acelerar a tramitação da prorrogação da CPMF, o imposto do cheque, o governo encaminhou dois projetos de lei ao Congresso com o mesmo texto das MPs sob regime de urgência para que sejam mantidos os benefícios aos sacoleiros e setores prejudicados pelo câmbio.
Um dos projetos cria linhas de crédito para exportadores. O texto já foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado.
Serão beneficiados pela medida os segmentos calçadista, moveleiro, de couro e têxtil, que ganharão isenção de alguns impostos para a compra de bens e equipamentos que poderão ser usados na modernização das fábricas, de modo a dar mais competitividade a esses fabricantes.
O outro texto retoma o programa de formalização do trabalho dos sacoleiros. Carlos Alberto Barreto, secretário-adjunto da Receita Federal, disse que o projeto mantém as mesmas regras da MP derrubada. Segundo ele, técnicos do órgão organizaram um texto semelhante por determinação do governo, que defende o mesmo programa anunciado no final de junho.
Na época, o governo anunciou a MP para tentar formalizar o trabalho dos sacoleiros. O programa previa tributação única de 25% sobre todas as compras feitas no Paraguai. A alíquota foi alvo de críticas dos sacoleiros, que a consideraram elevada. No entanto, a Receita aposta no sucesso da iniciativa e luta pela aprovação. Segundo Barreto, é melhor pagar 25% em impostos que perder 100% das mercadorias no caso de uma apreensão.


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