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Capitalização da Petrobras não permitirá uso do FGTS
Trabalhador que comprou ações com fundo só poderá utilizar recursos próprios
Relator de projeto cede à
pressão do Planalto, que era
contra utilização; texto, no
entanto, pode ser alterado
em comissão e no plenário
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Planalto interferiu mais
uma vez na tramitação dos projetos do pré-sal na Câmara dos
Deputados e conseguiu proibir
o uso do saldo do FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço) no texto que trata da capitalização da Petrobras.
O relator do projeto, João
Maia (PR-RN), chegou a antecipar que permitiria o uso de
até 50% do FGTS pelos trabalhadores que compraram ações
da Petrobras em 2000. A proposta contava com o apoio da
área econômica do governo,
mas foi rechaçada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil),
defensora da aplicação dos recursos do FGTS apenas em
projetos de infraestrutura.
"O governo insistiu pesadamente", afirmou o relator. Para
permitir, no entanto, a participação dos trabalhadores que
compraram ações no passado
com o FGTS na abertura de capital da estatal, Maia definiu
que eles poderão aplicar recursos do próprio bolso na capitalização.
"Pelo texto, o trabalhador
pode vender o carro para comprar ações com o dinheiro, mas
não usar o FGTS", disse o presidente da comissão especial, Arnaldo Jardim (PPS-SP).
O relatório, contudo, pode
ser alterado já na próxima semana. "Haverá esforço tanto na
comissão especial como no plenário da Câmara para modificar o texto. Tem muito apelo",
disse Jardim.
Conforme a Folha noticiou
nesta semana, especialistas e
autoridades concluíram que,
sem mudança na legislação vigente, esses fundos a que os
trabalhadores estão vinculados
não podem receber mais recursos. O uso do FGTS foi liberado
há nove anos em um contexto
legal de redução da participação do Estado na economia, o
que não é o caso agora.
Extração de barris
Maia também optou por explicitar que a Petrobras tem direito sobre as áreas cedidas de
forma onerosa pela União somente até a extração de 5 bilhões de barris. Seu parecer
prevê uma avaliação posterior
do preço desses barris, que entram como pagamento da
União na capitalização.
"Para evitar questionamentos dos acionistas, prevemos
que esse pagamento deverá ser
efetivado prioritariamente em
títulos da dívida pública."
O relator do projeto que trata
da capitalização da Petrobras
atendeu ainda um pedido do
mercado excluindo o pagamento de participação especial das
áreas cedidas, o que poderia gerar altos custos para a empresa.
Como vai receber os barris em
troca de ações, a Petrobras não
terá que pagar o bônus de assinatura, por exemplo.
"A proposição define que sobre o petróleo objeto do contrato de cessão onerosa entre a
União e a Petrobras incidirá
apenas o pagamento de royalties", afirmou o relator durante
a leitura de seu parecer, numa
linha que agrada ao governo.
De acordo com o relatório
apresentado, os contratos da
capitalização terão de receber
um crivo externo do CNPE
(Conselho Nacional de Política
Energética), o que não estava
previsto no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso.
Colaboraram VALDO CRUZ
e SHEILA D'AMORIM , da Sucursal de Brasília
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