DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Acordo de troca de informações tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos foi aprovado ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara após vários debates. Para o governo, o acordo é um novo instrumento de combate à sonegação fiscal e uma precondição na negociação pelo fim da dupla tributação entre os dois países.
Com ele, há a possibilidade de troca de informações sobre impostos de renda de pessoas físicas e jurídicas e de informações tributárias de âmbito federal. No caso dos norte-americanos, o acordo propicia a permuta de dados sobre tributos similares, como impostos federais sobre renda, herança, doações e consumo.


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