NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O dinheiro economizado pelo governo até agora já é suficiente para o cumprimento da principal meta fiscal prevista no acordo do Brasil com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para todo o ano de 2002.
Só em outubro, a economia chegou a R$ 6,283 bilhões.
Entre janeiro e outubro, o setor público (União, Estados, municípios e estatais) acumulou um superávit primário (receitas menos despesas, exceto gastos com juros) de R$ 53,904 bilhões. No acordo com o FMI, o governo se comprometeu a economizar, pelo menos, R$ 50,3 bilhões ao longo de todo o ano. O valor dessa meta equivale a 3,88% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2002. Nos 12 meses encerrados em outubro, o superávit primário acumulado pelo governo já representava 4,13% do PIB registrado no período. Entre janeiro e outubro, esse índice está em 5,07% do PIB.
Com a "folga" acumulada até agora, o governo poderá gastar R$ 3,6 bilhões a mais do que arrecadar e, ainda assim, a meta acertada com o FMI será cumprida. Esse excedente poderá ser usado, por exemplo, no pagamento do 13º salário aos servidores públicos. "Em geral, a pressão por gastos é sempre maior no fim do ano", afirma o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes.
Em geral, o governo "segura" os recursos ao longo do ano e só os libera quando tem certeza de que a meta fiscal fixada no acordo com o FMI será cumprida. Às vezes, essa liberação só ocorre nas últimas semanas do ano.
Em 2001, por exemplo, o setor público teve um déficit primário de R$ 2,947 bilhões em dezembro. Ainda assim, o superávit acumulado ao longo de todo ano ficou acima do exigido pelo FMI.
O governo brasileiro precisa cumprir as metas referentes ao superávit primário para poder ter acesso aos empréstimos oferecidos pelo FMI. Dos US$ 30 bilhões disponibilizados pelo atual acordo, US$ 3 bilhões já foram sacados, US$ 3 bilhões serão liberados até o final do ano, e os US$ 24 bilhões restantes ficarão para 2003.
A ênfase do FMI em relação ao superávit primário está relacionada à preocupação sobre a capacidade de o setor público continuar pagando suas dívidas em dia: quanto maior o aperto fiscal, mais recursos o governo tem para honrar seus compromissos.

Impostos
Além do controle mais forte dos gastos públicos, o governo contou também com a elevada arrecadação de impostos para garantir o superávit primário.
A Receita Federal arrecadou R$ 199,46 bilhões entre janeiro e outubro deste ano -valor 22,9% maior do que o registrado no mesmo período de 2001.
Desse total, porém, cerca de R$ 20 bilhões são provenientes de receitas extraordinárias, ou seja, que não devem se repetir nos próximos anos. Esse dinheiro vem, na sua maior parte, de contribuintes que renegociaram antigas dívidas com a Receita e obtiveram um desconto para acertar suas pendências.
Só os fundos de pensão pagaram mais de R$ 9 bilhões em impostos atrasados. Sem esse dinheiro extra, o governo precisaria cortar mais despesas ou aumentar outros impostos para poder alcançar o superávit desejado.
Os Estados e os municípios também colaboraram para a obtenção do superávit primário do setor público. Os governos regionais foram responsáveis por uma economia de R$ 10,94 bilhões entre janeiro e outubro.


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