Friboi, o maior do país, faz acordo e paga multa

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os frigoríficos Mataboi, Bertin, Minerva e Franco Fabril foram condenados por prática de cartel ontem pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sendo obrigados a pagar multa de 5% de seu faturamento em 2004.
As empresas também devem publicar um extrato da condenação durante duas semanas como anúncio de meia página em grandes jornais. Diretores responsáveis pelas companhias receberam multas.
Na sessão de ontem, o Cade assinou ainda os primeiros Termos de Compromisso para suspensão de processos de cartel. As empresas não precisaram sequer admitir culpa.
Um acordo foi firmado com o Friboi, maior frigorífico do mundo. O Cade aceitou suspender o processo mediante multa de R$ 13,7 milhões. Naquele ano, a empresa distribuiu exatos R$ 21,8 milhões na forma de lucros e dividendos a seus acionistas, uma demonstração de sua força no mercado.
O cartel de frigoríficos teria combinado em janeiro de 2005 os valores de desconto para a compra de bovinos no país.
O Cade arquivou o processo, por falta de provas, contra os frigoríficos Frigol, Estrela d'Oeste, Marfrig, Boifran, Tatuibí e Bom Charque. A investigação também foi encerrada contra o Independência e a Abiec (associação das indústrias exportadoras de carnes).
Um outro acordo foi assinado com a cimenteira Lafarge e recebeu críticas da SDE (Secretaria de Direito Econômico), o órgão do Ministério da Justiça responsável pela investigação de cartéis. Por meio desse acordo, a Lafarge pagará R$ 43 milhões, em duas parcelas de R$ 21,5 milhões, a primeira daqui a duas semanas, e a segunda dali a um ano, corrigida pela Selic.
Se condenada, a empresa poderia pagar 30% de seu faturamento em 2005, cujo valor não é divulgado pela empresa. Em 2003, ela faturou R$ 757 milhões, antes de adquirir duas de suas concorrentes.
O conselheiro Luis Fernando Rigatto votou contra o acordo e apresentou uma conta simples: se o suposto cartel resultasse em sobrepreço de mero R$ 1 por saco de cimento, as empresas participantes ganhariam R$ 800 milhões por ano. "Seria uma multa muito pequena para dissuadir conduta", analisou.
Em 2005, a Lafarge foi condenada pelo Cade a pagar 20% de seu faturamento por integrar um cartel de britas.
Nos acordos, Friboi e Lafarge se comprometem a adotar boas práticas competitivas. Em caso de descumprimento nos próximos 12 meses, os processos podem ser reabertos. Além de não exigir a admissão de culpa das empresas, o Cade classifica as multas como "contribuições pecuniárias".


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