|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Contribuição de bebida pode aumentar 50%
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo incluiu na medida
provisória que criou as contribuições sociais sobre importados um
aumento de mais de 50% nas alíquotas para os setores de cerveja e
refrigerantes. A medida foi divulgada na terça-feira, mas a mudança não foi mencionada.
Ontem, a Receita Federal explicou que as empresas de bebidas
têm até hoje para optar entre pagar as novas alíquotas a partir de
maio ou mudar o regime de pagamento. Ou seja, foi dado um dia
de prazo para a opção.
O novo regime de pagamento
foi criado por uma outra medida
provisória e estabelece que, em
vez de pagar uma alíquota sobre o
faturamento, a empresa pode optar por pagar um valor em reais
sobre uma determinada quantidade de produto. Por exemplo,
R$ 0,06 para cada litro de refrigerante.
Indução
Na prática, a Receita quer induzir as empresas a entrar na nova
modalidade porque ela facilita o
trabalho dos fiscais. Está sendo
regulamentada a introdução de
máquinas para a contagem dos
produtos fabricados nas indústrias de bebidas.
As alíquotas em reais são compatíveis com as alíquotas de 7,6%
da nova Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e de 1,65% do PIS (Programa de Integração Social) que
incidem sobre o faturamento.
Mas, se as empresas não entrarem
no novo regime, terão de pagar
11,9% de Cofins e 2,5% de PIS.
Texto Anterior: Indústria volta a liderar ranking de autuações Próximo Texto: O vaivém das commodities Índice
|