FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

As empresas brasileiras gastaram R$ 20 bilhões no ano passado para cumprir a burocracia exigida pelas autoridades tributárias no pagamento de 61 impostos, taxas e contribuições nos níveis federal, estadual e municipal.
Vigoram hoje no país cerca de 3.000 normas tributárias, que são atualizadas a um ritmo de 300 modificações anuais -incluindo mais de 50 mil novos artigos e 30 mil parágrafos. Tudo isso precisa ser decifrado quase que diariamente pelas empresas.
Para atender às exigências do fisco, o setor privado vem provocando um boom de crescimento no mercado de consultorias tributárias. Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), essa é a área do direito que mais cresce e gera empregos hoje no país.
O gasto das empresas com o fisco, calculado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) com base em amostras de firmas do setor formal, representa cerca de 5% do total da arrecadação federal em 2004 e 40% do superávit primário que o governo fez para pagar juros de sua dívida.
No ano passado, houve um novo aumento da carga tributária federal, que passou para 24,03% do PIB (Produto Interno Bruto), contra os 23,94% de 2003.
Além de líder mundial em juros reais, o Brasil também faz parte hoje de um pequeno grupo de países que conta com um emaranhado tributário caro e que inibe investimentos externos.
Enquanto o Brasil tem 61 impostos, taxas e contribuições e uma carga tributária em torno de 36% do PIB, a China, por exemplo, tem 25 impostos e uma carga de 16,7% -e que está em queda desde 1995. No México, o peso dos impostos não chega a 20%.
O Brasil também está na contramão dos países desenvolvidos, como EUA e Reino Unido, que têm procurado estabilizar ou mesmo diminuir a carga tributária sobre o setor produtivo.
Segundo Rui Hirschheimer, presidente para a América Latina da multinacional Eletrolux, são países como China e México que vêm drenando os investimentos de sua matriz sueca em detrimento do Brasil, onde a carga tributária é vista como ""inadmissível". ""Em termos de complexidade, não existe no mundo nada com a mesma equivalência que no Brasil", afirma Hirschheimer.
Se impressa de forma contínua, a legislação tributária brasileira cobriria uma distância de 5,5 km. Em termos de arrecadação, 70% da carga tributária recai hoje sobre as empresas. As pessoas físicas respondem pelo restante.
""Multiincidentes", ""cumulativos" ou em ""efeito cascata horizontal", os tributos geram ainda 95 ""obrigações acessórias" que as empresas têm de cumprir para estar em dia com o fisco -como a manutenção de livros-caixas e o preenchimento diário de guias, formulários e declarações.

"Trabalho de detetive"
Segundo Fabio Junqueira, sócio da Martinelli Advocacia Empresarial, firma que nasceu em Joinville há oito anos e que já se espalhou por dez cidades no país, equivale a um ""trabalho de detetive" acompanhar o ritmo das mudanças introduzidas nas leis.
""A Receita parece agir por tentativa e erro, cabendo às empresas se ajustar às normas", diz.
Segundo Junqueira, com as 95 ""obrigações acessórias" e pesadas multas contra infratores, a Receita, na prática, ""terceirizou" uma série de atribuições que eram suas no passado, nas áreas de fiscalização e controle. ""A legislação tributária, que deveria ser compilada de forma total e mensalmente, segundo o Código Tributário, não aparece dessa forma nem no site da Receita", afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT.

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