DA REPORTAGEM LOCAL

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal do governo FHC, responsável por um aumento de cerca de sete pontos percentuais na carga tributária do Brasil, afirma que ""não existe despesa órfã". "Todas têm pai e mãe."
""Todo mundo diz que o Brasil tem a maior carga tributária entre os países emergentes. O que ninguém diz é que o Brasil tem também o maior gasto entre os emergentes", afirma Maciel.
""Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm um custo enorme, e o Brasil optou por ser um "Estado de bem-estar social" subdesenvolvido. Essa é a verdadeira razão da carga."
Maciel afirma que se trata de ""uma visão ingênua" do setor empresarial e da sociedade discutir apenas a redução dos impostos e sua complexidade, quando a raiz do problema está nas despesas do setor público.
No ano passado, o governo federal aumentou seus gastos, em termos nominais, em 18% (de R$ 259,3 bilhões, em 2003, para R$ 306,7 bilhões). Para compensar, fez crescer a arrecadação também em 18% (de R$ 358,8 bilhões para R$ 423,6 bilhões).
Maciel qualifica como ""quase impossíveis" as chances de uma reordenação do sistema tributário no Brasil. ""Seria necessário, pela primeira vez, um verdadeiro pacto federativo", afirma.
O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), segundo Maciel, é o exemplo acabado dessa dificuldade.
Cobrado pelos Estados em alíquotas que variam de acordo com a intenção dos governadores de atrair negócios, o ICMS é o campeão de arrecadação no setor empresarial, representando quase 22% da carga sobre as empresas.
""O ICMS é um erro de nascença. Jamais deveria ter sido estadual. Mas, politicamente, não há a menor chance de federalizá-lo."
Procurado pela Folha durante a semana passada para responder a perguntas relacionadas à reportagem, o atual secretário da Receita, Jorge Rachid, não atendeu a pedidos de entrevista. (FCz)

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