DA FOLHA ONLINE

O Brasil é o quarto, entre 53 países, com o pior ambiente para proteção de direitos de propriedade intelectual e combate à pirataria e falsificação, segundo pesquisa da ICC (Câmara Internacional de Comércio).
Os Brics (grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia e China) ocupam as quatro primeiras posições. O Brasil lidera entre os países do Mercosul citados na pesquisa -Paraguai (12º) e Argentina (39º)- e entre os latino-americanos -México (16º), Colômbia (21º), Belize (42º) e Guatemala (52º).
Segundo o documento, a pesquisa pretende "avaliar a percepção das empresas do grau de proteção -ou falta de- dos direitos de propriedade intelectual contra a ameaça da pirataria". Para os executivos das empresas pesquisadas, 50% dos países em que operam carecem de legislação para processar violadores; 63% não têm agências para combate à pirataria; e em 42% a visão do público sobre a proteção dos direitos de propriedade é negativa. Entre fatores que dificultam o combate à pirataria estão baixa cooperação do público, fraco papel da mídia e não cumprimento de tratados internacionais.
Alexandre Cruz, presidente-executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, com empresas de 30 setores produtivos, diz que o Brasil tem leis mais rígidas do que exigem tratados internacionais, mas "falta o efetivo cumprimento". Um avanço, cita, seria a perícia por amostragem nas mercadorias apreendidas. Hoje, a perícia é feita em item por item.
Luiz Paulo Barreto, presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça, questionou a validade do estudo, lembrando que a pesquisa não se baseia em dados objetivos, mas na "percepção" dos entrevistados.
Barreto lembrou que a apreensão de produtos, em valor, dobrou entre 2003 e 2006. Em Foz do Iguaçu (PR), a entrada de produtos ilegais caiu 70%. Em nota o CNCP diz que "é lamentável" que o tema seja outra vez "tratado de maneira tão imprópria".


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