ELVIRA LOBATO
da Sucursal do Rio

A Telefônica, pela segunda vez, é suspeita de descumprir a regra de proteção aos acionistas minoritários criada pelo governo durante o processo de privatização da Telebrás.
O contrato de concessão e o estatuto da Telesp (telefonia fixa) obrigam a companhia a convocar assembléia geral de acionistas para aprovar contratos entre a ex-estatal e empresas ligadas ao atual controlador, o grupo Telefónica de España.
No ano passado, a Telesp assinou dois contratos com empresas da holding espanhola Telefónica, sem que os minoritários no Brasil tivessem conhecimento.
Ao exigir a aprovação dos contratos em assembléia, o governo quis impedir transferências indiretas de receita para os controladores em detrimento dos minoritários, que representavam 80% do capital da Telebrás no momento da privatização.

Investigação
O primeiro caso está sendo investigado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Refere-se à terceirização do atendimento telefônico ao assinante (como o serviço 102, de auxílio à lista) para a empresa Atento, do grupo Telefónica.
As diretorias da CVM e da Anatel confirmaram que as investigações estão em andamento, em caráter sigiloso.
O segundo caso veio à tona mais recentemente, por causa de uma ação judicial na 37ª Vara Cível de São Paulo, movida pela empresa Epil (Editora Pesquisa e Indústria Ltda.), que se sentiu prejudicada na competição pelo mercado de listas telefônicas no interior do Estado de São Paulo.
No dia 24 de março do ano passado, a Telesp contratou a empresa espanhola TPI (Telefónica Publicidad e Información) para editar e distribuir suas listas oficiais no interior do Estado.
A empresa é subsidiária da holding Telefónica de España e tem sede em Madri. A Telesp, por sua vez, é controlada por outra subsidiária da Telefónica, a Tisa (Telefónica Internacional).
No contrato, válido por dez anos, a Telesp compromete-se a entregar gratuitamente seu cadastro à TPI, pagar a impressão e distribuição das listas e a "depuração" de erros existentes no cadastro.
Por conta do contrato, a empresa espanhola recebeu R$ 4,5 milhões da Telesp no ano passado, fora a remuneração pela "depuração" do cadastro, que não foi fixada previamente.

Registro tardio
A TPI não tinha instalações no país ao ser contratada. Só um mês depois de firmado o compromisso é que registrou, na Junta Comercial de São Paulo, sua subsidiária Telefônica Publicidade e Informação, que herdou o contrato da Telesp.
São acionistas da subsidiária brasileira a Telefónica Publicidad y Información, com 51% do capital, e a Tisa (Telefónica Internacional), com 49%, que, por sua vez, controla a Telesp.
Naquele mesmo 24 de março em que foi contratada pela Telesp, a empresa espanhola subcontratou a Listel (Listas Telefônicas), então pertencente à Editora Abril, para imprimir, vender anúncios e distribuir as listas. Em troca, a Listel repassaria à TPI entre 20% e 25% do faturamento com anúncios que seriam incluídos nas listas.
Os contratos da Telesp com a TPI espanhola e desta com a Listel estão anexados na ação movida pela Epil. A TPI foi mais exigente ao contratar a Listel do que a Telesp ao contratar a empresa ligada a seu controlador.
A Telesp não exigiu garantias da TPI. Já os espanhóis cobraram da Listel o depósito de uma fiança bancária no valor de R$ 7,8 milhões.

Listas
A indústria de edição de listas telefônicas no Brasil está de pernas para o ar desde a privatização da Telebrás, em julho de 98.
No período estatal, as teles tinham contratos de exclusividade com as editoras, que, em troca, entregavam a elas 25% do faturamento publicitário.
A edição de listas era um bom negócio para as estatais e para as editoras, que, graças aos contratos de exclusividade, dividiam o mercado, formando um cartel.
Duas empresas tinham domínio quase absoluto do setor: a Listel (ex-grupo Abril) e a Oesp Mídia, do grupo de comunicação "O Estado de S. Paulo".
Com a privatização da Telebrás, o esquema caiu por terra. A Lei Geral de Telecomunicações, que autorizou a venda das teles, proibiu as operadoras de explorar comercialmente as listas e as obrigou a vender seus cadastros -"a preços razoáveis e de forma não discriminatória"- a todos os interessados em publicá-las.
A abertura do mercado atraiu a norte-americana BellSouth, que disputa com a Telefónica de España a posição de maior investidor estrangeiro em telecomunicações na América Latina. No início do ano passado ela comprou 40% da Oesp Mídia.
Três meses depois de ser subcontratada pela TPI para editar as listas obrigatórias da Telesp, a Listel foi também comprada pela BellSouth, que ficou com 100% da empresa líder do mercado.
Segundo especialistas do setor, a TPI não contava com a venda da Listel aos norte-americanos, pois, estrategicamente, não interessaria aos espanhóis que a BellSouth tivesse acesso irrestrito aos cadastros da Telesp.
A BellSouth é sócia de duas empresas de telefonia celular no país: a BCP da Grande São Paulo e a do Nordeste.
Assim como a Telefônica, a BellSouth se prepara para expandir sua atuação no Brasil a partir de 2003, quando será liberada a competição na telefonia. Ou seja, as duas são potenciais concorrentes.







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