PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

O governo já definiu a principal mudança no atual modelo do setor elétrico. Será criado um órgão para centralizar, regulamentar e fiscalizar toda a venda da energia, a ser feita por meio de contratos bilaterais firmados entre distribuidoras e geradoras, informou à Folha o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim.
O novo órgão substituirá o MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica), concebido para funcionar como uma espécie de Bolsa, num modelo de livre mercado, no qual compradores e vendedores negociam diretamente. "O MAE, da maneira que existe hoje, acaba", disse Tolmasquim.
É, na verdade, uma volta ao formato anterior às privatizações no setor. Pelas regras de abertura do mercado criadas durante o governo FHC, que estão sendo revistas agora pelo governo Lula, no início deste ano foram liberados para o MAE 25% da energia contratada entre distribuidoras e geradoras. A previsão era que até 2006 toda a energia seria negociada livremente no MAE, obedecendo apenas à lei da oferta e procura.
O problema identificado é que, num momento de fraco consumo como o atual -que combina o desaquecimento econômico com o fato de a demanda não ter se recuperado depois do racionamento-, não há garantia para a compra da energia descontratada.
Por problemas na contabilização da venda de energia e disputas judiciais, o MAE nunca chegou a funcionar direito. Outra queixa do governo é que o mercado não reflete o custo real da energia. Hoje, ela é vendida a R$ 4 o MW, menos do que o custo de geração.
Esse novo órgão será, segundo Tolmasquim, uma instituição de direito privado sem fins lucrativos. Seguirá, diz, os mesmos moldes do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que "foi bem-sucedido na área de transmissão". É o ONS que determina quanto de energia será gerada para atender à demanda, cuida do seu despacho e de que forma chega às distribuidoras.
O novo órgão terá sob sua responsabilidade oferecer e firmar os contratos de compra e venda entre geradoras e distribuidoras, garantir o cumprimento deles e determinar quanto da energia das novas usinas caberá a cada distribuidora.

Financiamento
O secretário-executivo detalhou ainda o financiamento do Tesouro para compensar as distribuidoras pelos reajustes menores concedidos neste ano. Os aumentos não contabilizaram os gastos das companhias com a energia de Itaipu, cotada em dólar.
Segundo Tolmasquim, haverá um prazo de carência de dois anos para iniciar o pagamento -quando as empresas começarão a cobrar parceladamente dos consumidores o que não foi repassado neste ano para as tarifas.
No primeiro lote, o Tesouro irá desembolsar R$ 700 milhões, por intermédio do BNDES.


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