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REAJUSTE
Legislativo terá de apontar receita se impuser aumento maior, afirma Mantega
Para mudar valor, Congresso deve indicar fonte, diz governo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar das críticas de oposicionistas e aliados, o governo afirmou ontem acreditar na possibilidade de aprovar o salário mínimo
no valor de R$ 260 no Congresso
-que, ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso, impôs
reajustes superiores aos defendidos pelo Executivo.
"O Congresso é soberano para
tomar qualquer decisão. O governo vai defender a sua posição",
disse o ministro Ricardo Berzoini
(Trabalho). "Se o Congresso decidir elevar o reajuste, terá de indicar a fonte de receitas", completou seu colega Guido Mantega, do
Planejamento.
Esse tipo de argumento nunca
impediu as decisões políticas de
deputados e senadores em relação
ao mínimo. Para justificar tecnicamente um reajuste maior, basta, por exemplo, recalcular para a
cima a arrecadação tributária
-aliás, o "excesso de receita" é
justamente a fonte de recursos
que, segundo o governo, viabilizará o mínimo de R$ 260, R$ 4 acima do previsto no Orçamento.
Logo no início de seu governo, o
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o aumento do
mínimo de R$ 70 para R$ 100 recém-aprovado pelo Congresso.
Diante das pressões, porém, acabou aceitando o valor.
Na época, o reajuste de 42,86%
foi equivalente a um ganho de
22,6% do valor de compra do mínimo, descontando a inflação medida pelo INPC -um aumento
real que não foi superado desde
então.
Nos anos seguintes, FHC teve
força política para segurar os reajustes. Em 96 e 97, os índices de
aumento chegaram a ficar abaixo
da inflação, com perdas reais de
5,25% e 0,98%, respectivamente.
No final de seu segundo mandato, porém, o ex-presidente foi
obrigado pelo Congresso a conceder reajustes mais altos do que os
recomendados pela equipe econômica. Vigorava, então, a prática de definir o mínimo durante a
votação do Orçamento.
Em 2000, um acordo entre o governo e os líderes partidários elevou de R$ 151 para R$ 180 o salário mínimo do ano seguinte. O valor inicialmente proposto pelo
Executivo era de R$ 156.
Negociação semelhante ocorreu
em 2001. O governo queria um
aumento do mínimo para R$ 189,
mas o Congresso aprovou o valor
de R$ 200 -que passou a vigorar
no último ano de FHC.
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