|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
REAJUSTE
Legislativo terá de apontar receita se impuser aumento maior, afirma Mantega
Para mudar valor, Congresso deve indicar fonte, diz governo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar das críticas de oposicionistas e aliados, o governo afirmou ontem acreditar na possibilidade de aprovar o salário mínimo
no valor de R$ 260 no Congresso
-que, ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso, impôs
reajustes superiores aos defendidos pelo Executivo.
"O Congresso é soberano para
tomar qualquer decisão. O governo vai defender a sua posição",
disse o ministro Ricardo Berzoini
(Trabalho). "Se o Congresso decidir elevar o reajuste, terá de indicar a fonte de receitas", completou seu colega Guido Mantega, do
Planejamento.
Esse tipo de argumento nunca
impediu as decisões políticas de
deputados e senadores em relação
ao mínimo. Para justificar tecnicamente um reajuste maior, basta, por exemplo, recalcular para a
cima a arrecadação tributária
-aliás, o "excesso de receita" é
justamente a fonte de recursos
que, segundo o governo, viabilizará o mínimo de R$ 260, R$ 4 acima do previsto no Orçamento.
Logo no início de seu governo, o
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o aumento do
mínimo de R$ 70 para R$ 100 recém-aprovado pelo Congresso.
Diante das pressões, porém, acabou aceitando o valor.
Na época, o reajuste de 42,86%
foi equivalente a um ganho de
22,6% do valor de compra do mínimo, descontando a inflação medida pelo INPC -um aumento
real que não foi superado desde
então.
Nos anos seguintes, FHC teve
força política para segurar os reajustes. Em 96 e 97, os índices de
aumento chegaram a ficar abaixo
da inflação, com perdas reais de
5,25% e 0,98%, respectivamente.
No final de seu segundo mandato, porém, o ex-presidente foi
obrigado pelo Congresso a conceder reajustes mais altos do que os
recomendados pela equipe econômica. Vigorava, então, a prática de definir o mínimo durante a
votação do Orçamento.
Em 2000, um acordo entre o governo e os líderes partidários elevou de R$ 151 para R$ 180 o salário mínimo do ano seguinte. O valor inicialmente proposto pelo
Executivo era de R$ 156.
Negociação semelhante ocorreu
em 2001. O governo queria um
aumento do mínimo para R$ 189,
mas o Congresso aprovou o valor
de R$ 200 -que passou a vigorar
no último ano de FHC.
Texto Anterior: Pouco para muitos: Aumento deve beneficiar 57,2 mi
Próximo Texto: Para municípios, será difícil seguir lei fiscal
Índice
|
