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TRIBUTOS
Recolhimento começa amanhã
Governo sanciona hoje Cofins para importado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de negociações durante
o dia e acordo com as lideranças
da Câmara, o governo federal
sanciona hoje a nova lei de cobrança de contribuições sociais
sobre bens e serviços importados
aprovada ontem em votação simbólica pelos deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva também deverá editar
uma medida provisória para resolver temporariamente impasse
entre senadores e deputados.
Pelo acordo com as lideranças,
os deputados suprimiram o artigo aprovado no Senado que retirava o benefício do crédito presumido do setor agrícola, que já
conta também com isenções fiscais. O texto foi aprovado anteontem no Senado e, depois, encaminhado à Câmara.
O governo tinha pressa na votação, pois precisava sancionar hoje
a lei, para que as novas regras entrem vigor a partir de amanhã. O
governo estima que vai arrecadar
neste ano R$ 90 bilhões com o PIS
(Programa de Integração Social) e
a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre importados.
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