São Paulo, sexta-feira, 30 de abril de 2004

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TRIBUTOS

Recolhimento começa amanhã

Governo sanciona hoje Cofins para importado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de negociações durante o dia e acordo com as lideranças da Câmara, o governo federal sanciona hoje a nova lei de cobrança de contribuições sociais sobre bens e serviços importados aprovada ontem em votação simbólica pelos deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deverá editar uma medida provisória para resolver temporariamente impasse entre senadores e deputados.
Pelo acordo com as lideranças, os deputados suprimiram o artigo aprovado no Senado que retirava o benefício do crédito presumido do setor agrícola, que já conta também com isenções fiscais. O texto foi aprovado anteontem no Senado e, depois, encaminhado à Câmara.
O governo tinha pressa na votação, pois precisava sancionar hoje a lei, para que as novas regras entrem vigor a partir de amanhã. O governo estima que vai arrecadar neste ano R$ 90 bilhões com o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre importados.


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