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Senado amplia benefícios de programa de parcelamento
Até contribuintes beneficiados por regras anteriores poderão aproveitar as novas
Dívidas com o fisco vencidas até novembro de 2008 poderão ser pagas em até
15 anos, com taxas abaixo das cobradas no mercado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em derrota do comando governista, o Senado ampliou os
benefícios do programa de parcelamento geral de dívidas de
empresas e de pessoas físicas
com a Receita Federal já aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado pelos senadores, contribuintes já beneficiados por algum dos três programas do gênero criados desde 2000 poderão aproveitar todos os benefícios do novo parcelamento -foi derrubada uma
regra que impunha nesses casos uma prestação mínima
equivalente a pelo menos 85%
da cobrada atualmente.
O desenho geral do programa
foi mantido: qualquer dívida
com o fisco vencida até novembro de 2008 poderá ser paga em
até 180 meses, com abatimento
de multas e juros de mora e correção por taxas abaixo das cobradas no mercado. Nas condições normais, o prazo máximo
é de 60 meses, com correção
pelos juros do Banco Central.
Imposto pelos partidos aliados, sob a liderança do PMDB,
o novo parcelamento (o terceiro no governo Lula) sofre a
oposição da Receita, que estima
renúncia fiscal de R$ 30 bilhões
com a proposta. Mas o próprio
líder do governo no Senado,
Romero Jucá (PMDB-RR),
desconsiderou o cálculo ontem. "Esse valor é fictício."
Por esse raciocínio, a conta
do fisco compara o programa a
um cenário teórico em que todas as pessoas e empresas beneficiadas estivessem pagando
em dia seus tributos. No entanto, argumenta-se, grande parte
dos contribuintes só poderá regularizar sua situação se houver o parcelamento. Logo, haverá, na prática, aumento da arrecadação, como ocorreu nos
outros programas.
Até 13 de maio
O novo programa foi incluído
pelos deputados em uma medida provisória editada no ano
passado, cujo objetivo original
era beneficiar apenas as dívidas
até R$ 10 mil: as vencidas até
2002 seriam perdoadas, regra
mantida na nova versão aprovada pelos deputados, e as demais, parceladas em até cinco
anos, com desconto de multas e
juros. Como houve alterações
no Senado, o texto voltará à Câmara, onde precisa ser aprovado até 13 de maio, quando expira o prazo da MP.
Para se transformar em lei, a
proposta precisa ainda da sanção do presidente Lula. Essa
etapa, no entanto, deverá ser
mera formalidade. O único benefício importante ameaçado
de veto é a correção das dívidas
pela TJLP (Taxa de Juros de
Longo Prazo, referência dos
empréstimos do BNDES e inferior aos juros de mercado).
O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), tentou ontem suprimir essa norma do texto,
mas a tentativa foi derrotada
por 31 votos a 20. Também foi
mantida, em votação simbólica,
a iniciativa do relator, Francisco Dornelles (PP-RJ), de derrubar a prestação mínima imposta aos beneficiários de programas anteriores. Segundo Mercadante, a medida, que o governo tentará derrubar na Câmara, pode reduzir a receita em
até R$ 2,8 bilhões ao ano.
No novo programa, a prestação mínima para as empresas é
de R$ 100, contra R$ 2.000 nos
programas anteriores aprovados na administração petista.
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