MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Termina amanhã à meia-noite o prazo para que as pessoas físicas residentes e as empresas com sede no Brasil informem ao Banco Central os bens e valores que tinham no exterior em 31 de dezembro de 2003 em montante igual ou superior ao equivalente a US$ 100 mil.
A entrega é obrigatória, e o prazo não será prorrogado. Este é o terceiro ano em que o BC exige a prestação de contas. Em 2002 o valor mínimo para declarar foi de R$ 200 mil. No ano passado o valor subiu 50% -para R$ 300 mil.
Para este ano, o BC decidiu trocar o real pelo dólar. Os US$ 100 mil exigidos para a declaração equivalem a cerca de R$ 289 mil pelo câmbio do final de 2003.
A entrega das declarações é feita apenas pela internet. O contribuinte pode declarar diretamente no site do BC ou por meio do programa, que terá de ser instalado no seu computador.
Quem estiver obrigado a declarar, mas não informar os valores ou der informação falsa, pagará multa de até R$ 250 mil.
No caso das pessoas físicas, os bens a serem informados ao BC são os existentes no exterior incluídos na declaração do IR entregue à Receita até 30 de abril.
Devem ser declarados depósitos, empréstimos em moedas, financiamentos, leasing e arrendamento financeiro, investimentos diretos e em portfólio, aplicações em derivativos financeiros e outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.
As aplicações em BDR (Brazilian Depositary Receipts) devem ser prestadas pelas instituições financeiras depositárias, de forma totalizada por programa.
Os Fiex (Fundos de Investimentos no Exterior) devem informar, por meio de seus administradores, o total de suas aplicações, discriminando tipo e características.

Em 2002, US$ 72,3 bi
Segundo o Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio do BC, 7.876 contribuintes já tinham enviado suas declarações até as 15h30 de sexta-feira. O BC espera receber 11 mil declarações neste ano (10,16 mil em 2003).
Quem não enviar a declaração até 31 de julho poderá ser multado pelo BC, a partir de 1º de agosto, em R$ 125 mil (ou 5% do valor da informação que deveria ter sido prestada, o que for menor).
No ano passado, os contribuintes informaram ao Banco Central que tinham US$ 72,325 bilhões em investimentos fora do país ao final de 2002.
O valor declarado em 2002, com base em 31 de dezembro de 2001, foi de US$ 68,598 bilhões.