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CONTRIBUIÇÃO
Governo está ganhando por 3 a 0
STF julga hoje Cofins sobre combustíveis
da Reportagem Local
O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento sobre a incidência ou não da Cofins sobre as
empresas dos setores de energia
elétrica, telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e
minerais. A Cofins foi de 2% entre
abril e 92 e janeiro de 99 e de 3% a
partir de fevereiro.
Se o julgamento não for retomado hoje, deverá entrar na pauta da
sessão especial de amanhã. Se isso
não ocorrer, o julgamento ficará
provavelmente para agosto, após o
recesso do Judiciário.
Em 5 de novembro do ano passado foi suspenso o julgamento de
três recursos da União contra liminares obtidas por uma empresa
mineradora, um posto de combustível e uma destilaria de álcool para
não pagar a Cofins.
Esses três casos servirão de referência para vários processos judiciais pendentes. O governo está
confiante na vitória, pela qual terá
arrecadação adicional estimada
em R$ 2,4 bilhões anuais.
Dos 11 ministros do STF, três já
deram voto a favor da União: Carlos Velloso, relator dos recursos,
Nelson Jobim e Maurício Corrêa.
O julgamento foi adiado porque
o ministro Moreira Alves pediu
tempo para analisar os processos
detalhadamente.
As liminares obtidas pelas empresas sustentam que o artigo 155
da Constituição garante imunidade tributária naquelas operações.
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