Dúvidas jurídicas são o maior problema; governo ainda não sabe como acabar com a TR nos financiamentos habitacionais

Pacote de medidas deve sair na próxima semana; "Estamos procurando uma solução técnica", disse o ministro do Planejamento

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem conseguir uma forma de implementar as principais propostas para tentar aumentar a concorrência e reduzir o custo dos empréstimos bancários, o pacote de estímulo ao crédito que está sendo preparado pelo governo corre o risco de ser esvaziado em relação ao pretendido originalmente.
Nos últimos dias, os técnicos do governo correm contra o tempo para evitar a desidratação total do pacote e garantir fatos positivos que ocupem o noticiário na semana que vem para serem usados na campanha do presidente Lula.
Eles deverão servir para tentar anular o efeito negativo esperado com a divulgação, amanhã, do resultado do desempenho da economia no segundo trimestre deste ano.
Depois de o ministro Guido Mantega (Fazenda) transferir para a semana que vem o anúncio das medidas, ontem foi a vez de Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, explicar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva os motivos que fizeram o pacote empacar.
Meirelles, que estava em São Paulo, teve encontro com o presidente antes de embarcar para Brasília, onde participou da reunião mensal do CMN (Conselho Monetário Nacional). Inicialmente, tudo seria definido na reunião de ontem.

Pontos centrais
Dois pontos são considerados centrais no pacote, na avaliação de técnicos do governo, mas ainda não se sabe como implementá-los. O primeiro permitirá aumentar o volume de empréstimos para a compra da casa própria sem a correção do saldo devedor pela TR.
Nesse caso, a idéia inicial do governo era que os financiamentos habitacionais com juros acertados previamente e prestações fixas estivessem vinculados ao desconto direto na folha de pagamento.
No entanto avalia-se que essa é uma medida muito difícil de ser adotada porque exige mudanças na legislação.
Atualmente, alguns bancos já oferecem financiamentos habitacionais sem a indexação pela TR. Mas eles não podem computar essas operações no limite exigido pelo Banco Central para aplicação no setor, que corresponde a 65% de tudo o que é captado na poupança.
Pela legislação, só empréstimos que seguem as regras do SFH entram no cálculo para cumprimento dessa exigência.
E uma das normas previstas na lei do SFH é que a correção desses empréstimos será feita pelo mesmo índice que remunera a poupança, fonte de recursos para essas transações. Com isso, os bancos não têm estímulo para aumentar a parcela desses financiamentos, e o custo fica vinculado à TR.

Solução técnica
"Estamos procurando uma solução técnica. Acho que dá para sair", afirmou, ontem, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
Outro ponto tido como essencial, segundo a Folha apurou, diz respeito à migração, de um banco para outro, dos créditos com desconto em folha.
A idéia original era que, ao liberar o trabalhador para poder tomar esse crédito na instituição que lhe oferecesse taxas menores, o governo iria estimular a concorrência.
O problema aí é a capacidade do INSS, que é responsável pelo pagamento de boa parte dos tomadores desses créditos -os aposentados- para operacionalizar essa transferência.


Texto Anterior: Vinicius Torres Freire: Programa para boi dormir no brejo
Próximo Texto: Propostas são insuficientes, afirma Troster
Índice