Agência, que foi impedida de redistribuir rotas da Varig, diz que membros do Judiciário "afrontam Estatuto da Magistratura"

Funcionários do órgão regulador de aviação também haviam sido multados; demitidos podem retirar hoje guia do FGTS

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu elevar o tom contra a Justiça do Rio de Janeiro e informou ontem que iniciará estudos para entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça contra os magistrados do Estado.
A decisão acrescenta mais polêmica e temperatura a uma divergência sobre o repasse de linhas da Varig que a empresa decidiu não utilizar depois de sua venda à VarigLog.
"O pedido [à procuradoria da Anac] ocorre por causa de manifestações públicas de membros do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro que, reiteradamente, noticiam decisões sem a devida notificação judicial à Anac, afrontando o Estatuto da Magistratura. Isso tem impedido que a agência exercite o livre direito de defesa que deve prevalecer em um Estado democrático", afirmou a agência reguladora em nota.
A crise institucional se instalou entre a agência e a 8ª Vara Empresarial do Rio no início do mês, quando a Varig entregou seu Plano Básico de Linhas. Anteontem, a Justiça do Rio informou que anularia o edital de licitação de redistribuição das linhas da Varig, publicado na semana passada no "Diário Oficial" da União, e multaria três funcionários da agência.
Segundo a assessoria da Anac, a agência não foi notificada da decisão até ontem. Por isso, a diretoria colegiada tomou a decisão de enviar representação ao Conselho Nacional de Justiça. A Anac também conta com o apoio do Ministério Público Federal na decisão de redistribuir as rotas e horários.
Ontem, a agência questionou em sua nota a competência da 8ª Vara Empresarial do Rio para julgar atos da agência. A vara foi definida como foro do processo de recuperação da Varig pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A juíza Márcia Cunha, da 8ª Vara, informou que não vai comentar a nota da agência. O juiz Luiz Roberto Ayoub não foi localizado pela reportagem.

Distribuição de rotas
A Anac também decidiu repassar às empresas concorrentes as rotas internacionais que a Varig não contemplou em seu plano de linhas. A agência reguladora autorizou que BRA, Gol, TAM, OceanAir e VarigLog realizem novos vôos para Angola, Estados Unidos, México, Itália, França e Uruguai.
Serão sete novos vôos semanais da BRA para a Itália, da Gol para o México e Uruguai, da OceanAir para os EUA e México e da TAM para a Itália e França. A OceanAir ainda poderá voar duas vezes por semana para Angola e a VarigLog também duas vezes para o México, levando apenas carga.

FGTS
Os 4.544 funcionários demitidos pela Varig no fim de julho poderão retirar as guias do FGTS e do seguro-desemprego a partir de hoje, sob pena de uma multa de R$ 20 mil por empregado. A juíza Maria Thereza da Costa Prata, da 63ª Vara do Trabalho do Rio, concedeu tutela antecipada ao Ministério Público do Trabalho na ação que pede a liberação do FGTS aos demitidos da Varig.