Taxa de 2,5% por repasse de verbas do programa daria centenas de milhões de reais a mais para o banco público

Após protesto de membros do governo, que disseram preferir que dinheiro fosse gasto em obras, banco reduziu a taxa para 0,1%

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O aumento de receitas que as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) gerarão à Caixa Econômica Federal criou uma disputa no governo e obrigou a instituição a reduzir até outubro de 2,5% para 0,1% a taxa cobrada sobre cada contrato para administrar o repasse dos recursos.
A intenção da Caixa era manter os 2,5%, cobrados dos ministérios com quem tem convênio para fazer a transferência do dinheiro e acompanhar todo o processo de liberação e aplicação das verbas. Nas últimas duas semanas, o assunto esquentou o clima das reuniões do Comitê Gestor do PAC porque o programa elevou brutalmente a quantia que será administrada pela Caixa, que resistia em diminuir a taxa.
Considerando só os R$ 16 bilhões previstos no Orçamento Geral da União para as obras de saneamento e de urbanização de favelas incluídas no PAC, as receitas da instituição com esse serviço poderiam chegar a R$ 400 milhões até 2010. Com isso, a arrecadação anual do banco com essa intermediação cresceria quase 350%. Como comparação, no primeiro semestre do ano, o lucro da Caixa foi de R$ 1,716 bilhão.
Tradicionalmente, os ministérios contratam a Caixa, por meio de convênios, para administrar os repasses de recursos do Orçamento, o que inclui também as emendas parlamentares ao Orçamento.
O banco recebe 0,5% do valor do contrato no momento em que a verba é reservada junto ao Tesouro Nacional (empenho), 0,5% no ato da assinatura e 1,5% quando encerra a prestação de contas, o que pode demorar até três anos, segundo o vice-presidente de Governo da CEF, Jorge Hereda.
Segundo o balanço da Caixa, no primeiro semestre deste ano, sem que tenha ocorrido nenhuma operação do PAC com dinheiro do Orçamento, a Caixa recebeu R$ 15 milhões pelos repasses normais em nome dos ministérios. Supondo que sem o PAC esse desempenho fosse repetido no segundo semestre, as receitas anuais ficariam em R$ 30 milhões.
Com o PAC, levando em conta só o convênio com o Ministério das Cidades, elas pulariam para mais de R$ 130 milhões ao ano, já que a previsão é desembolsar R$ 16 bilhões nos próximos três anos, até 2010.
Mas parte do governo crê que, por ter função social, a Caixa não pode lucrar à custa do PAC. Na semana passada, em reunião no Palácio do Planalto, foi ressaltado que os R$ 400 milhões representavam 10% do total previsto no PAC para o FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).
O FNHIS é um programa voltado para a urbanização de favelas e melhoria nas condições de vida da população de baixa renda, justamente a camada da população que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destaca como sendo sua prioridade.
O valor cobrado pela Caixa para operar em nome dos ministérios é, na verdade uma tarifa de serviço. Para integrantes do governo que participaram do debate, como esse não é um serviço feito por outras instituições, "a reserva de mercado" dá a ela o direito de arbitrar o valor que quiser.
O tema já foi debatido, inclusive, pelo TCU (Tribunal de Contas da União). No início do ano, o tribunal se manifestou contra a cobrança de 2,5%. Em decisão de junho, após ouvir os argumentos da Caixa, o tribunal reafirmou a decisão e considerou que a instituição deveria identificar o custo exato dos seus serviços e fixar um valor em vez de um percentual sobre o total previsto nos contratos.
Para os ministros do TCU, a cobrança deve ser feita com base em critérios que espelhem "as tarefas efetivamente prestadas". Segundo o documento, no entanto, a própria entidade "não possui um sistema de custo voltado para essa finalidade específica". Com isso, as auditorias do tribunal não puderam definir se o montante pago à Caixa pelos ministérios é justo.
O INSS, por exemplo, usa a rede bancária para pagar aos aposentados. Mas a tarifa paga é fixada em reais segundo a forma de pagamento: saque na boca do caixa com cartão magnético (R$ 1,07 por operação) ou crédito em conta corrente (R$ 0,30). A própria Caixa cobra 1% ao ano do FGTS para administrar as contas do fundo.


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