Com três medidas provisórias neste ano, aumento de salários atinge 90% do 1,9 milhão de funcionários do Executivo

Iniciativas, que tiveram apoio da oposição no Congresso, levarão despesas com pessoal a maior patamar desde 1995

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem duas medidas provisórias com reajustes salariais para 54 categorias e cerca de 350 mil servidores do Executivo, concluindo um pacote de benefícios que provocará despesas extras até 2012, já no próximo governo.
Já havia sido editada, no primeiro semestre, MP que elevou salários de 800 mil servidores civis e 600 mil militares, ativos e inativos. Ao todo, o pacote atingirá mais de 90% do Executivo, que tem 1,9 milhão de funcionários, e levará a despesa com pessoal ao maior patamar contabilizado desde 1995.
Foram acrescentados R$ 7,7 bilhões ao total reservado aos novos gastos com pessoal no Orçamento deste ano, que já contava com R$ 3,5 bilhões para reajustes. Ao todo, as despesas com o funcionalismo deverão chegar a R$ 133,3 bilhões. Nos próximos quatro anos, o impacto anual das três MPs chegará a R$ 31,9 bilhões.
Conforme a Folha noticiou no domingo, o pacote abortou a contenção dos gastos com pessoal prevista para este ano. Em vez de cair para 4,4%, as despesas subirão para 4,6% do PIB -e, em 2009, irão a 4,87%, segundo o projeto de Orçamento.
Uma das MPs de ontem contempla as carreiras típicas de Estado, como policiais federais, procuradores e advogados da União, auditores fiscais, diplomatas e gestores. A outra é voltada a categorias remanescentes, caso de servidores do INSS, do IBGE e do Dnit.
Ambas foram enviadas para publicação em edição extra do "Diário Oficial" da União com data de ontem, prazo final estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias para a formalização de propostas de reajustes salariais já previstas no Orçamento do próximo ano.
Na elite do funcionalismo, delegados da PF, advogados da União e auditores fiscais disputam o topo salarial do Executivo, com salários perto dos R$ 20 mil mensais. As três corporações abrigam os 5% mais bem remunerados entre os servidores. Seus ganhos servem de parâmetro para as reivindicações das categorias mais fracas.
No governo Lula, a elite dos servidores foi contemplada com reajustes próximos aos 100%, muito acima dos padrões da iniciativa privada e só comparáveis ao salário mínimo. Ainda assim, auditores e advogados fizeram greves neste ano para reclamar equiparação com a PF, cujo teto salarial chegará a R$ 19,7 mil em 2009. Com as MPs, os salários de advogados e auditores passarão de R$ 19 mil até 2010.
Bases políticas tradicionais do PT, os sindicatos do funcionalismo já conseguiram dois pacotes de reajustes generalizados, ambos em anos eleitorais. As medidas provocaram escalada dos gastos com pessoal a partir de 2006.
Tanto em 2006 como agora, a oposição não colocou resistência à expansão da folha salarial, embora mantenha críticas genéricas à "gastança" do governo. No caso da MP já aprovada pelo Congresso, PSDB e DEM chegaram a fazer lobby pela inclusão de mais categorias no pacote salarial. Aceitaram também que os novos reajustes sejam feitos por MP, instrumento que usualmente desagrada aos parlamentares.
O novo pacote salarial contraria uma das principais promessas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que previa limitar a expansão anual dos gastos com pessoal a 1,5% acima da inflação. Enviada ao Congresso em 2007, a proposta está parada, sob ataque dos próprios governistas.


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