DA SUCURSAL DO RIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ontem que a instituição poderá alterar as normas de fiscalização que regulam as operações de crédito dos bancos por causa da informação, publicada pela Folha no domingo, de que municípios e ao menos um Estado estão usando linhas de financiamento para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reportagem mostrou que o Estado de Mato Grosso do Sul e as prefeituras de Cuiabá (MT), Laguna (SC) e Itapema (SC), proibidos de se endividar diretamente, simularam empréstimos em bancos para seus funcionários a fim de pagar salários. Segundo Meirelles, o BC irá "analisar" e "avaliar" a denúncia.
"Certamente vamos analisar essa alegação que foi feita [pela Folha], de que está havendo irregularidade na concessão de empréstimos a funcionários públicos [estaduais e municipais]", disse.
Segundo Meirelles, compete ao Banco Central "fazer alguma avaliação". "Se existe alguma irregularidade, na medida em que exista, será verificada e punida."
E, disse ele, as normas do Banco Central poderão até ser mudadas por causa da denúncia:
"Se não existir nenhuma irregularidade e tudo estiver dentro da normalidade, não deveremos endereçar [um pedido de mudança] sob esse ponto de vista. Mas olharemos do ponto de vista de aperfeiçoamento possível da norma", afirmou.
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) também está investigando o assunto. Ele fez um requerimento ao Ministério da Fazenda pedindo informações sobre o convênio firmado entre o governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, e o Banco do Brasil para pagamento de salários no fim do ano passado.
"Acho que isso é, claramente, uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se eu estiver certo, temos de proibir isso", disse Barros, que espera uma análise de sua assessoria jurídica sobre o assunto.

As operações
A reportagem da Folha mostrou que, usados como intermediários nas operações de crédito, servidores de Laguna e de Itapema tiveram seus nomes incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito porque os empréstimos não foram pagos pelas prefeituras.
(PEDRO SOARES E ÉRICA FRAGA)

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