DA REPORTAGEM LOCAL

Firmado em 2005 e prorrogado em 2006, o acordo bilateral entre Brasil e Bolívia para regularizar brasileiros e bolivianos que vivem nos dois países de forma irregular resultou em 20 mil pedidos de legalização de cidadãos do país vizinho na capital paulista, segundo informa o Núcleo de Cadastro da Delegacia de Imigração da Polícia Federal em São Paulo.
Uma publicação no "Diário Oficial" da União nos próximos dias deve ampliar a vigência do acordo até setembro de 2008, diz o Ministério das Relações Exteriores.
Fernando Fernandes, chefe do núcleo, considera esse número ainda pequeno, dada a estimativa do Centro de Apoio ao Migrante (ligado à Igreja Católica) de que 160 mil bolivianos vivam no Estado de São Paulo, dos quais 100 mil em situação irregular.
A Delegacia de Imigração é responsável pela fiscalização do estrangeiro no país -isto é, se ele está em situação legal ou ilegal. Se tiver irregular, o estrangeiro recebe uma notificação para deixar o país entre três e oito dias.
Marco Antonio Veronezzi, delegado da Polícia Federal em São Paulo, diz que quem oferece o emprego ao estrangeiro irregular é autuado em cerca de R$ 2.500 por trabalhador. "Recebemos muitas denúncias", diz.
No caso dos bolivianos, segundo afirma a Polícia Federal, o que ocorre é que, ao se identificar que estão irregulares, eles trocam de endereço e permanecem no país.
"A regra básica para todo estrangeiro é a seguinte: se optar por morar no Brasil, ele tem de ter autorização do Ministério da Justiça. Para trabalhar, tem de ter visto de trabalho e estar enquadrado nas regras do Ministério do Trabalho", afirma o delegado Fernandes.
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) afirma que, no caso dos bolivianos, há indícios de violação de direitos humanos, especialmente na forma como esses estrangeiros chegam ao país. Até meados do ano que vem, a OIT pretende realizar um trabalho para identificar a existência de tráfico de bolivianos para o país, especialmente para São Paulo.
"A hipótese mais considerada é que um boliviano vem a São Paulo e acaba trazendo aos poucos toda a família. Só que eles acabam trabalhando com documentação ilegal e em condições inadequadas. Mas há indícios de tráfico de bolivianos", afirma Andréa Bolzon, oficial de projetos da entidade. (FF e CR)

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