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São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 2003
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GUERRA VERDE Texto propõe pena para quem plantar semente modificada sem permissão; ministra do Meio Ambiente sai fortalecida Projeto restringe aprovação de transgênicos
MARTA SALOMON DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Depois de mais de nove meses de debate polarizado sobre o destino dos organismos geneticamente modificados, o governo apresentou ontem projeto de lei que fixa pena de até três anos de prisão para quem plantar ou comercializar transgênicos sem autorização. O texto tenta conciliar os interesses dos defensores dos transgênicos e dos ambientalistas e dá a palavra final sobre pedidos de autorização de atividades a um conselho de 12 ministros presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Em linhas gerais, as atividades poderão ser autorizadas desde que contem com aprovação da CTNBio (Comissão Técnica de Biossegurança) e, no caso de envolverem questões ligadas ao ambiente, obtenham licenciamento ambiental. Na prática, esse aspecto do projeto dificulta e torna mais lenta a aprovação dos produtos transgênicos. Palavra final O Conselho Nacional de Biossegurança, composto por 12 ministros, levará em conta aspectos éticos, de interesse nacional ou comerciais. Pela proposta, esse conselho dará a palavra final à liberação do plantio e comercialização dos transgênicos. O próprio ministro Dirceu previu que a disputa continuará no Congresso Nacional, que receberá o projeto de lei amanhã, depois que o texto -cuja íntegra não foi divulgada ontem- for assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É possível que o governo peça urgência na votação. "Não tenho dúvidas de que temos condições de aprovar rapidamente", disse o ministro. Para assegurar o direito de escolha do consumidor, o resumo distribuído ontem no Palácio diz que o projeto "reforça" a exigência da rotulagem de produtos que contenham organismos geneticamente modificados. Desde abril, um decreto do presidente Lula já exige a rotulagem dos produtos que contenham mais de 1% de transgênicos. Mas até agora ninguém cumpriu a determinação. Crime O projeto também cria um novo tipo de crime, no qual serão enquadrados quem cultivar, transportar, comercializar ou armazenar organismos geneticamente modificados ou seus derivados sem autorização. É prevista pena de reclusão de um a três anos. O projeto de lei tenta pôr fim à disputa que se arrasta na Justiça desde setembro de 1998, quando a autorização para o plantio comercial de soja transgênica no país foi suspensa por liminar. Desde então, a soja transgênica produzida no país usa sementes contrabandeadas da Argentina. A comercialização da safra de soja transgênica deste ano foi autorizada por medida provisória, assim como o plantio da safra a ser comercializada até o final de 2004. Não está claro se, aprovada rapidamente, a lei de biossegurança vai permitir a colheita e comercialização de uma nova safra de soja transgênica já completamente legal em 2005, o que dependerá, em grande parte, do ritmo do licenciamento ambiental. Esse é ainda o principal ponto de conflito velado entre os ministros Roberto Rodrigues (Agricultura) e Marina Silva (Meio Ambiente). Em entrevista no Palácio do Planalto, Rodrigues deu um recado: "Estamos convencidos de que não haverá postergação de prazos". Pouco antes, o ministro afirmou que os defensores dos transgênicos, como ele, "perderiam" a disputa se os procedimentos de licenciamento ambiental demorassem muito tempo. Marina Silva se antecipou ao colega e disse que o Meio Ambiente não usaria a lei "para protelar ou preterir este ou aquele interesse". Teoricamente, o licenciamento ambiental não pode durar mais do que um ano, segundo resolução 237 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), quando a atividade exigir estudo prévio de impacto ambiental. Comissão ampliada A CTNBio (Comissão Técnica de Biossegurança), a quem os defensores dos transgênicos queriam assegurar a palavra final, emitirá pareceres técnicos, que só serão definitivos se recusarem determinado pedido de autorização. Sua composição será ampliada para abrigar representantes das áreas de defesa do meio ambiente, bioética, setor industrial, defesa da agricultura familiar e defesa do trabalhador. A sociedade civil terá 8 dos 26 membros. O registro, o licenciamento e a fiscalização das atividades que envolvam organismos geneticamente modificados ficarão a cargo de órgãos dos ministérios da Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e da Secretaria da Pesca. Texto Anterior: Painel S.A. Próximo Texto: Planalto já prevê que bancada ruralista modificará proposta Índice |
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