DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com investimentos reduzidos, o governo federal cumpriu com folga de R$ 12,871 bilhões a meta prevista no acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para o ajuste fiscal a ser alcançado entre janeiro e setembro. Nesse período, União, Estados, municípios e estatais economizaram R$ 69,771 bilhões para o pagamento dos juros da dívida.
"Foi mais do que suficiente para cumprir a meta. Foi uma margem considerável", disse ontem o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. O superávit primário acumulado até setembro equivale a 5,6% do PIB (Produto Interno Bruto, total de riquezas produzidas pelo país) do período.
Entre janeiro e setembro do ano passado, a economia feita pelo setor público foi de R$ 57,077 bilhões -ou 5,14% do PIB.
Esse esforço fiscal foi obtido, entre outros fatores, por meio de investimentos públicos menores do que o previsto no período. Faltando dez semanas para terminar o ano, o governo federal havia pago menos de 17% dos investimentos autorizados por lei em 2004.
A meta do governo é fazer com que o resultado fiscal deste ano fique em 4,5% do PIB. Com o FMI, foi acertada uma meta de R$ 71,5 bilhões para 2004. Na avaliação de Lopes, é natural que o resultado acumulado até setembro fique acima das metas traçadas pelo governo. "Todos sabem que, no final do ano, temos resultados deficitários devido à concentração de gastos", afirmou.
No final de cada ano, os gastos do governo costumam ser maiores por fatores como o pagamento do 13º salário dos servidores públicos e dos aposentados da Previdência Social. Além disso, o Tesouro Nacional costuma liberar recursos que ficaram represados o ano todo e só são gastos quando há certeza do cumprimento das metas fiscais.
Lopes afirmou ainda que, mesmo com a proximidade das eleições, não se observou um aumento muito forte de gastos nos municípios. "Houve, em algum momento, uma preocupação por causa das eleições. Mas essas esferas de governo atingiram resultados bastante expressivos", disse. Entre janeiro e setembro, as prefeituras tiveram um superávit primário de R$ 1,184 bilhão.
Já as estatais federais registraram déficit de R$ 395 milhões no mês passado. Lopes negou que esse resultado negativo tenha sido causado por perdas sofridas pela Petrobras com o aumento do preço do petróleo no mercado internacional, que não estaria sendo repassado integralmente para o preço da gasolina. "Os resultados das estatais variam muito de mês a mês. É uma questão de gestão de caixa", disse.

Lado positivo
Graças ao aperto fiscal recorde -o maior já registrado no país desde 1991-, a dívida pública voltou a se reduzir no mês passado. O endividamento de União, Estados, municípios e estatais somava R$ 940,540 bilhões ao final de setembro, valor equivalente a 53,7% do PIB.
Na comparação com o PIB, o tamanho da dívida é o menor desde abril do ano passado. Isso porque, além do aperto fiscal promovido pelo governo, as contas foram favorecidas pela queda nos juros ocorrida desde o ano passado e pela valorização do real em relação ao dólar.
Em 2003, a taxa Selic (que é fixada pelo BC e corrige boa parte da dívida do governo) chegou a 26,5% ao ano. Mesmo com as altas promovidas recentemente, os juros estão em 16,75% ao ano -mais baixos do nível que se observou ao longo do ano passado.
Além disso, a queda do dólar -que, nos últimos dias, tem sido cotado a cerca de R$ 2,85- ajuda a conter a expansão do endividamento. Segundo o BC, 20% da dívida do setor público é corrigida pela moeda americana, incluindo tanto a dívida externa quanto os títulos públicos negociados no país mas atrelados ao câmbio.


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