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IMPOSTO MUNICIPAL
Prazo para indicar imóveis e abater IPTU termina hoje
DA REPORTAGEM LOCAL
Termina hoje o prazo para
que os contribuintes que exigem a Nota Fiscal Eletrônica
indiquem imóveis na cidade
de São Paulo para receberem
o desconto de até 50% do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) em 2008.
A indicação do imóvel pode ser feita até a meia-noite,
apenas pela internet (www.prefeitura.sp.gov.br/nfe).
É preciso fazer o cadastro
(com o número do CPF ou
CNPJ, se empresa) e depois
indicar um ou mais imóveis
-é preciso informar o respectivo SQL (número de
identificação do imóvel que
consta no carnê do IPTU).
Podem entrar no abatimento de 2008 todas os créditos gerados pelas NFEs
emitidas até 31 de outubro
deste ano. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Finanças,
14.829 imóveis já foram indicados para ter o desconto no
IPTU. São 10.924 pessoas físicas e 5.952 empresas que já
garantiram o uso dos créditos, no valor total superior a
R$ 27 milhões.
Os créditos para os contribuintes ultrapassam R$ 162
milhões e são válidos por
cinco anos. Assim, se o contribuinte pediu a NFE mas
não fizer o cadastramento e
a indicação hoje, não perderá seu direito. Em novembro
de 2008 ele poderá usar os
créditos acumulados até 31
de outubro do próximo ano.
Quem tiver algum tipo de
débito com a prefeitura (ISS,
IPTU, ITBI, Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares,
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, Taxa de Fiscalização de Anúncios, multas de posturas e multas de trânsito) não poderá usar os
créditos. Nesse caso, será
preciso primeiro quitar o débito para poder usar o crédito. A consulta ao Cadin está
no site www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/.
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