SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Lula realizou apenas 46,25% dos investimentos de R$ 14 bilhões programados no Orçamento para 2003. Dos 26 ministérios e gabinetes do Executivo, quatro gastaram menos de 50% do previsto. A execução oficial do Orçamento foi publicada na edição de ontem do "Diário Oficial" da União.
Logo no início do ano passado, o governo fez um corte de R$ 14 bilhões no Orçamento para assegurar o superávit primário (receitas maiores que despesas, exceto o pagamento de juros) de R$ 38 bilhões programados para o governo federal no ano. Mas acabou superando a meta em R$ 1,6 bilhão, embora os cortes tenham sido relaxados em pelo menos R$ 1 bilhão ao longo do ano.
O Orçamento total foi de R$ 1,1 trilhão, incluindo o refinanciamento da dívida pública e, nesse caso, a execução foi de 79,6%. O Orçamento de 2002 teve uma execução de 95,2% e as despesas com investimentos chegaram a 55,7% do programado.
Apesar do aumento da meta de superávit decidida logo no início do ano (2,25% para 2,45% do Produto Interno Bruto) e a conseqüente contenção de despesas, os números divulgados ontem mostram que ainda permanece no governo uma dificuldade de execução em vários programas específicos.
Para o consultor Amir Khair, a dificuldade pode estar ligada à queda da arrecadação que aconteceu ao longo de 2003.
"A receita melhorou no final do ano. Quando você segura muito as despesas e solta no final, você até consegue empenhar [contratar], mas não consegue liquidar", explicou.

Aprendizado
Khair ainda comentou que o primeiro ano de um novo governo é sempre mais complicado por causa do aprendizado sobre a máquina pública.
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, tem afirmado que em alguns meses do ano passado houve folga de caixa nos ministérios porque eles estavam revendo contratos feitos pelo governo anterior.
Os ministérios que gastaram menos de 50% do previsto foram: Transportes (39,8%), Comunicações (49,7%), Turismo (38,9%) e Assistência Social (18,5%). Entre as 26 funções básicas do governo (inclusive Legislativo e Judiciário), cinco ficaram abaixo dos 50%: urbanismo (37,45%), habitação (33%), saneamento (26,05%), gestão ambiental (39,33%) e desporto e lazer (44,48%).
De acordo com o Ministério das Cidades, até o ano passado houve alguma dificuldade em relação aos contratos na área de saneamento devido às incertezas relacionadas à regulação do setor. Isso deverá ser revertido neste ano. Sobre os programas habitacionais, o ministério informou que praticamente todo o dinheiro liberado foi gasto. Portanto, a baixa execução deve estar ligada aos cortes orçamentários.
Ainda ontem o Tesouro divulgou o relatório de gestão fiscal de 2003, uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O relatório informa que as despesas de 2003 que ficaram para ser pagas neste ano foram de R$ 22,9 bilhões. Ou seja, esse é o total contratado no ano passado que poderá ou não ser pago neste ano. Os restos de 2002 para 2003 foram de R$ 13,8 bilhões.
A Folha tentou entrar em contato com Joaquim Levy para saber os motivos do aumento, mas não obteve resposta até o fechamento dessa edição.
O relatório também mostra que o caixa do Tesouro estava em R$ 121,9 bilhões no final do ano. O Tesouro tem afirmado que só R$ 60 bilhões desse total está disponível para pagamento de dívida.
Enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal admite um gasto de 40,9% da receita anual com pessoal, o relatório mostra que o governo gastou 24,34% desse total em 2003. Essa despesa vem caindo pelo menos desde 2000, quando era de 30,36%.


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