RICARDO GRINBAUM
de Londres

O governo brasileiro conhecerá hoje a decisão da OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre a disputa comercial mais valiosa que o país trava nos tribunais internacionais. Três especialistas da OMC anunciarão à missão brasileira em Genebra, na Suíça, seu veredito sobre os financiamentos para a venda de jatos pela Embraer, a maior exportadora do país.
O julgamento foi pedido pelo Canadá, que acusa o Brasil de conceder à Embraer subsídios incompatíveis com as normas do comércio internacional. Uma acusação semelhante feita pelo Brasil contra os empréstimos do governo canadense para a Bombardier, concorrente da Embraer, também será julgada hoje pela OMC.
O que está em jogo em Genebra é a disputa pelo mercado de jatos para vôos regionais, que movimenta cerca de US$ 2 bilhões por ano. Essa é uma das especialidades em que a indústria brasileira é mais competitiva. Quarta maior fabricante mundial de aviões comerciais, a Embraer tem uma carteira de encomendas de mais de US$ 17 bilhões.
Uma decisão desfavorável no julgamento de hoje abrirá uma brecha para que um país peça, na própria OMC, retaliações comerciais contra o outro. Nas contas do governo canadense, os subsídios brasileiros levaram a Bombardier a perder US$ 6,7 bilhões em negócios.
O Brasil diz que os números canadenses são mais uma arma de propaganda, num lobby (pressão política) que já envolveu até deputados e senadores norte-americanos em defesa da Bombardier.
A disputa começou em 1996, quando a Embraer ganhou uma concorrência para a venda de jatos regionais para a companhia aérea Continental Express. Em um julgamento, no final do ano passado, a OMC condenou parcialmente os dois países. Brasil e Canadá receberam a recomendação de mudar, em 90 dias, os programas de financiamento de exportações de aviões.
O que está sendo julgado hoje é se os dois países efetuaram as mudanças exigidas pela OMC. O Brasil teve de mexer no programa em que assume os custos adicionais das empresas que pagam taxas de juros mais altas no exterior devido ao risco atribuído ao país. Esses subsídios, que foram reduzidos, fazem parte do Proex (programa de financiamento às exportações).
Ainda há dúvidas se os governos do Brasil e do Canadá podem recorrer, dentro da própria OMC, caso percam o julgamento de hoje. A derrota pode afetar os governos e as empresas. Um país pode pedir a imposição de sanções comerciais a outro. Para as empresas, o risco não se limita a perder os empréstimos subsidiados. Num julgamento no ano passado, a OMC condenou uma companhia australiana a devolver os subsídios que havia recebido do governo.
Com tantos interesses em jogo, as empresas e os governos usam todo o seu poder de fogo em Genebra. A Embraer contratou três escritórios de advocacia para ajudar o governo brasileiro. Um escritório internacional de advogados cobra entre US$ 150 e US$ 130 por hora de trabalho. Os canadenses conseguiram que deputados e senadores dos EUA pedissem limites aos empréstimos do FMI para o Brasil caso o país não acabasse com os subsídios para a Embraer.


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