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POLÍTICA INDUSTRIAL
Com 7 meses de atraso, governo anuncia incentivos ao setor privado; fármacos e software terão preferência
Governo dará R$ 10 bi a "setores estratégicos"
Juca Varella - 24.out.03/Folha Imagem
![](../images/b3103200401.jpg) |
O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e o presidente do BNDES, Carlos Lessa |
ANDRÉ SOLIANI
GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, anuncia
hoje um conjunto de medidas para estimular a produção industrial. Ele antecipou ontem o lançamento de linhas de crédito, de pelo menos R$ 10 bilhões, para setores considerados estratégicos pelo
governo e a criação do CNDI
(Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), que será um
fórum de debate e de decisões sobre política industrial.
Segundo a Folha apurou, as linhas de crédito anunciadas não
devem contar com dinheiro novo.
A maior parte dos recursos vai
sair do atual orçamento do
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que conta com cerca de R$
47 bilhões para este ano.
Uma parcela menor dos recursos virá da Finep (Financiadora
de Estudos e Projetos), empresa
pública que, vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, financia pesquisas científicas.
A indústria de medicamentos e
a de softwares ganharão linhas específicas de financiamento no
BNDES. Os dois setores estão entre os quatro elencados como estratégicos pelo governo, devido a
seu impacto na balança comercial, na geração de inovações e no
atendimento às necessidades da
população (caso dos medicamentos). Os outros dois são os de bens
de capital e de semicondutores.
No início do mês, em cerimônia
no Palácio do Planalto, Furlan já
havia anunciado uma linha especial de financiamento para a compra de máquinas industriais, o
Modermaq, que conta com R$ 2,5
bilhões. Esses recursos estarão incluídos no total de R$ 10 bilhões
que serão anunciados hoje.
A taxa de juros cobrada nessa linha de crédito, de 14,75% ao ano,
foi considerada elevada pelos empresários. Os juros, nesse caso,
não têm nenhum tipo de subsídio
do governo. O Moderfrota, que financia a compra de máquinas
agrícolas por produtores rurais,
cobra juros entre 9,75% e 12,75%.
Os juros são menores, pois o Tesouro Nacional banca a diferença
entre essas taxas e as de mercado.
Ontem, o governo ainda estudava quais seriam as condições de
empréstimos para os setores de
medicamento e de softwares. O
mais provável é que não haja subsídio do governo. "Serão entre 20
e 30 medidas", diz Furlan.
Também estava em estudo a
possibilidade de reduzir a Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de
softwares. Outra medida prevista
é a criação de uma linha especial
para financiar a encomenda de
máquinas de grande porte. A política industrial deve incluir ainda
incentivos para estimular associação entre centros universitários
de pesquisas e empresas, para
pesquisar inovações tecnológicas.
Não deve haver anúncios para a
atração de uma fábrica de semicondutores (chips) para o país. O
governo espera que uma indústria mostre interesse em vir para o
Brasil para poder negociar diretamente os incentivos que serão
concedidos. Serão divulgadas, no
entanto, medidas para estimular a
produção das pequenas fábricas
já instaladas no país.
A política industrial, considerada uma das prioridades do governo para retomar o crescimento,
estava prevista para ser anunciada em agosto de 2003. No entanto,
divergências sobre as fontes de financiamento e divisão dentro do
governo adiaram a decisão.
Conselho
O CNDI foi incluído no pacote a
pedido da CNI (Confederação
Nacional da Indústria). O conselho será presidido pelo presidente
da República e será formado por
seis representantes da indústria,
seis ministros e dois sindicalistas.
A criação do CNDI é uma resposta às críticas e preocupações
dos industriais em relação à implementação da política industrial. "A experiência pretérita,
marcada por ações descoordenadas, superpostas e algumas vezes
conflitantes, reforça a visão de
que o problema de coordenação
não se esgota na definição das decisões mais gerais", diz documento da CNI entregue ao governo.
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