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TRABALHO
Valor entra em vigor amanhã, com aumento real de 13%; impacto maior com o reajuste será nas contas da Previdência
Lula assina MP que eleva mínimo a R$ 350
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva assinou ontem a medida
provisória que aumenta o salário
mínimo de R$ 300 para R$ 350.
O governo enviou ao Congresso
no início de fevereiro um projeto
de lei com o reajuste do mínimo,
mas o texto não foi votado até
agora. Para que o novo valor comece a valer a partir de amanhã,
como tinha sido combinado com
as centrais sindicais, o governo
decidiu editar a MP.
O reajuste para R$ 350 representa aumento real (acima da inflação) de 13% para o mínimo. O
novo valor e a antecipação da data
de correção em um mês foram negociados entre o governo e as centrais. O pacote incluiu também o
reajuste da tabela do Imposto de
Renda em 8%, que começou a valer já no mês passado.
A decisão de aumentar o mínimo foi antecedida por uma polêmica. Antes, o governo já queria
fazer a medida dessa forma, mas
enviou o projeto ao Congresso a
pedido do próprio Legislativo.
Como os parlamentares, envolvidos com CPIs e processos de cassação, não votaram o texto, o Executivo reagiu.
"Nosso prazo está terminando.
Não vai dar tempo [de aprovar o
projeto]. No dia 29, mais tardar
dia 30, vamos apresentar uma
MP. Será um constrangimento
político para o Congresso. Está
faltando o pessoal trabalhar mais.
Eles perdem muito tempo com
assuntos, como a CPI dos Bingos,
que não acrescentam valor para a
sociedade brasileira", disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na semana passada.
Na época, o líder do PFL, Rodrigo Maia, respondeu à crítica no
mesmo tom. "Esse ministro não
tem moral para criticar ninguém.
Quando era presidente da CUT,
queria um mínimo muito maior
que esse."
Impacto nas contas
Na exposição de motivos que
acompanha o projeto de lei que
não foi aprovado, o governo afirmava que o gasto total com o aumento de R$ 50 mensais será de
R$ 9,4 bilhões neste ano.
Nas despesas (líquidas) da Previdência e da Assistência Social, o
impacto será de cerca de R$ 7,8 bilhões em 2006. Outro R$ 1,5 bilhão será gasto com o pagamento
de seguro-desemprego e do abono anual do PIS (14º salário).
Na proposta orçamentária deste
ano, que também não foi aprovada, o Executivo criou reserva de
contingência específica de R$ 1,2
bilhão para o que chamou de "riscos previdenciários".
(PDL e ES)
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