DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse ontem que o governo espera fechar um novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) até 12 de agosto.
As negociações oficiais começam hoje com a chegada da missão de técnicos brasileiros a Washington. As conversas informais, porém, começaram há cerca de quatro semanas.
Em entrevista ao "Jornal Nacional", da Rede Globo, Fraga disse que não vê nenhum problema em estender o acordo com o Fundo até o início de 2003, no governo do próximo presidente.
Questionado sobre a possibilidade de redução do piso das reservas internacionais líquidas nas negociações com o FMI, Fraga disse que "há flexibilidade para adaptar o acordo".
O piso para este ano foi fixado em US$ 15 bilhões. Sua redução amplia o volume de dólares do BC para intervir no câmbio, já que os recursos para as intervenções vêm das reservas líquidas.
As reservas líquidas, hoje próximas de US$ 27 bilhões, não incluem os recursos emprestados pelo FMI -pouco mais de US$ 10 bilhões- nem aqueles usados para a recompra, pelo BC, de títulos da dívida externa brasileira, hoje em cerca de US$ 2 bilhões.

Meta de corte
O governo deverá elevar de 3,75% para 4% do PIB (Produto Interno Bruto) o superávit primário do país no acordo em negociação com o FMI. Isso poderia ser feito sem mais cortes de gastos. Bastaria o governo manter o ritmo atual de liberação de recursos.
Para economizar os mesmos 4% do PIB no ano que vem, quando haverá um novo presidente, seria preciso combinar gastos menores com aumento de impostos, o que depende do Congresso.
Embora não acredite na necessidade de mais medidas fiscais, o governo ainda estuda alternativas que não dependam da aprovação do Congresso. É o caso da elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras.
A missão brasileira vai negociar com o FMI, entre outras coisas, o tamanho do arrocho fiscal.
A Folha apurou que a intenção do governo é obter um empréstimo de mais US$ 10 bilhões do FMI, de imediato. Pelo acordo atual, que acaba em dezembro próximo, o Brasil tem direito a sacar mais duas parcelas de aproximadamente US$ 500 milhões.
Além de negociar um novo empréstimo do FMI, a equipe econômica quer reduzir o piso das reservas internacionais líquidas do país deste ano para aumentar os recursos que o Banco Central pode usar para intervir no dólar.
O piso dessas reservas, que excluem os recursos emprestados pelo FMI, está hoje em US$ 15 bilhões. As reservas internacionais estão em cerca de US$ 27 bilhões.
O superávit primário (receita menos despesas, exceto os gastos com juros) previsto para este ano e o próximo é de 3,75% do PIB.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento têm acompanhado de perto o comportamento das contas dos Estados e dos municípios e avaliam que estão obtendo resultados equivalentes a 1,2% do PIB -o resultado previsto.
Mantido esse desempenho e a política conservadora de liberação de recursos pelo Tesouro Nacional, a meta de superávit primário do setor público poderia ultrapassar 4% do PIB. De janeiro até a semana passada, o governo cortou R$ 14,7 bilhões de recursos que os ministérios poderiam gastar até dezembro.
Já a elevação da atual meta de 3,75% para o primeiro ano do próximo governo precisará de medidas mais drásticas.
Estudo do Ministério do Planejamento mostra que, em 2003, o governo perderá R$ 2,8 bilhões em arrecadação de impostos com a redução de alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto de Renda de Pessoa Física.