JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo aproveitou a medida provisória que transforma a Secretaria Especial da Pesca em ministério para criar mais 268 cargos comissionados em cinco pastas, na Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada à Presidência, e no Banco Central. O custo mensal dos novos cargos será de R$ 1,070 milhão, sem contar benefícios sociais, 13º salário dos novos funcionários e férias.
A Folha apurou que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reclamou com o presidente Lula. Por isso, o governo considerou revogar o texto e apresentar as novas contratações por projeto de lei.
Mas, até a noite de ontem, a decisão era de manter a MP.
O ministro da Pesca, Altemir Gregolin, disse à Folha que foi informado da possibilidade de a MP ser retirada. Ele disse que não ficará preocupado se a criação do ministério for encaminhada ao Congresso por projeto de lei. "Teve esse comentário [de retirar a MP], mas eu estou em Recife, não sei qual foi a decisão. Posso dizer que não se perde agilidade porque o Congresso se comprometeu a votar em 60 dias os projetos de lei", disse o ministro.
A maioria dos cargos instituídos na MP são para o Ministério da Pesca. Gregolin explicou que foram criadas 150 vagas comissionadas para as superintendências nos Estados.
Segundo ele, o ministério vai abrir concurso para contratar 600 funcionários até 2010. Até lá, fará um concurso de 400 vagas temporárias.
A MP, publicada ontem no "Diário Oficial", concede 27 gratificações para funcionários da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que variam de R$ 472,18 a R$ 846,35.
Os 12 cargos criados no Ministério da Fazenda se destinam à nova Secretaria Extraordinária de Reformas Institucionais, comandada por Bernard Appy, com equipe de 11 assessores. Até a tarde de anteontem, a equipe de Appy iria contar com seis técnicos. No fim do dia, o ministro Guido Mantega (Fazenda) decidiu ampliá-la.
Segundo o PSDB, os novos cargos irão custar R$ 14 milhões por ano aos cofres públicos. "Esse valor pode ser muito maior. Se for somar gasto com telefone, energia, viagens, a despesa, com certeza, dobra", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).
Gregolin disse que a criação do ministério não representa aumento de gasto para o governo. Ele informou que o Orçamento da pasta neste ano é de R$ 100 milhões, dos quais R$ 30 milhões são de custeio e R$ 70 milhões de investimentos.
A segunda área que ganhou mais cargos com a MP foi a Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Foram criadas 66 vagas comissionadas. O Ministério do Desenvolvimento terá mais 8 vagas para dar apoio ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. O Ministério da Saúde ganhou 8 cargos; o Ministério da Integração Nacional, mais 16.