JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
free-lance para a Folha Vale

A NovaDutra, concessionária da via Dutra, pode recorrer à Justiça contra a decisão do governo de suspender o reajuste de 8,57% do valor do pedágio na rodovia, que começaria a vigorar amanhã.
A informação é do diretor administrativo financeiro da concessionária, Fábio Corrêa.
Segundo ele, houve quebra de contrato, que pode ser contestada na Justiça, caso o governo não volte atrás de sua decisão.
""O governo dá sinais que podem ser interpretados pelas concessionárias e pelos financiadores como perda de confiança em contratos firmados. Isso pode afetar todo o programa de privatizações", afirmou.
A suspensão do reajuste, autorizado na semana passada, foi anunciada anteontem pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha. A medida faz parte do pacote de concessões feitas pelo governo federal para convencer os caminhoneiros a suspender a greve nacional da categoria, que terminou anteontem, e já afetava o abastecimento do país.
Segundo Corrêa, a ação na Justiça teria o objetivo de obrigar o governo a ressarcir a empresa pelas perdas provocadas pela manutenção do pedágio nos níveis atuais. A tarifa básica cobrada dos carros é hoje de R$ 3,50 e, com o aumento, passaria a R$ 3,80.
A manutenção da tarifa, de acordo com a NovaDutra, provocará uma perda de receita estimada em R$ 1,5 milhão por mês.
A NovaDutra pretende amparar uma eventual ação judicial na lei das concessões, que obriga o governo a compensar as empresas concessionárias por uma perda real na tarifa.
As medidas a serem tomadas pela NovaDutra, segundo Corrêa, devem ser decididas até a próxima semana, depois de uma tentativa de diálogo com o governo.
Se não houver acordo, a concessionária pode reduzir os gastos com a manutenção da rodovia, o que teria efeitos também no quadro de funcionários, de 1.100 empregados contratados e 2.000 operários em obras e serviços.
Atualmente, a NovaDutra arrecada cerca de R$ 15 milhões por mês com as quatro praças de pedágio nos 402 quilômetros que ligam São Paulo ao Rio de Janeiro.
De acordo com Corrêa, a empresa, que assumiu a rodovia em 96, opera com déficit e tem dívidas de R$ 400 milhões com bancos.
A assessoria do Ministério dos Transportes informou que Padilha estava ontem em Santa Catarina e não poderia falar sobre o assunto.

Suspensão do ISS
O DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) vai recorrer da determinação do Tribunal de Contas da União que determinou a suspensão da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre o valor do pedágio em cinco rodovias federais, incluindo a Dutra.
O ISS corresponde a 5% do valor da tarifa e a cobrança havia sido considerada ilegal porque estava sendo feita sem que haja uma lei que crie o imposto para o pedágio.
Como o ISS é um imposto municipal e as rodovias são federais é necessária a regulamentação sobre o repasse da arrecadação.
De acordo com a assessoria do DNER, devido à falta de regulamentação sobre o assunto foi permitido que as concessionárias cobrassem o imposto.
O órgão também determinou que os recursos fossem utilizados em melhorias nas estradas que não estavam previstas nos contratos de concessão.
No caso da Dutra, o valor arrecadado com o imposto até dezembro de 98 foi de R$ 25,5 milhões.


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