ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal entrou ontem com ação contra a União e quatro empresas do setor do fumo. A ação questiona mudanças no cálculo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros.
Os procuradores do Ministério Público Federal em Brasília alegam que, em função de mudanças, instituídas em maio do ano passado, a União, principal beneficiária da arrecadação, sofre perdas anuais de R$ 500 milhões na receita com o imposto.
A ação cautelar, com pedido de liminar, aponta o secretário da Receita, Everardo Maciel, como o responsável "pela diminuição significativa e ilegal da arrecadação do IPI sobre cigarro".
As empresas Souza Cruz, Philip Morris, Sul América Tobacos e Cibahia são citadas como rés na ação, porque a "renúncia e a diminuição ilegal de tributos" seriam um fator de "enriquecimento ilícito", segundo os procuradores.
"O consumo e a produção cresceram, o lucro das empresas subiu vertiginosamente, o número de doenças decorrentes do fumo aumentou, mas a arrecadação do IPI caiu", disse o procurador Luiz Francisco de Souza, que apresentou a ação juntamente com os procuradores Guilherme Schelb, Oswaldo Silva e Alexandre Assis.
Nas quase 50 páginas da ação, eles apresentam dados pesquisados em balanços, materiais de divulgação das próprias empresas e na Internet.
Mostram um crescimento do mercado formal, entre 1998 e 1999, de 97 bilhões de unidades para 101,5 bilhões, além do aumento do consumo "per capita" de 876 unidades para 905 unidades no mesmo período.
O foco da ação está nas empresas Souza Cruz e Philip Morris. Juntas, elas detêm 99% do mercado. Em 1999, o lucro líquido da Philip Morris, segunda no ranking, chegou a R$ 252,61 milhões -2,4 vezes o do ano anterior.
Ainda assim, a arrecadação do IPI sofreu queda de 10%. Comparado o primeiro semestre deste ano com o de 1999, a redução é de 17,5%.

Estratégia
Por estratégia do Ministério Público, Everardo Maciel não está entre os réus na ação. Parte dos procuradores acredita que ele poderá revogar a medida que diminuiu a arrecadação do IPI.
Mas Maciel é apontado como principal responsável pelas mudanças na cobrança do IPI, com a ressalva de que o secretário agiu respaldado por um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso -de nº 3.070, de 27 de maio de 1999.
Um dia depois, Maciel baixou a Instrução Normativa nº 60, que dividiu os cigarros em seis faixas diferentes, estabelecendo valores fixos para o IPI entre R$ 0,35 e R$ 0,70 por maço de 20 unidades.
Antes, o IPI era cobrado com base em alíquota de 330% sobre a produção que saía da fábrica, e representava 41,25% do preço final. Feita a mudança, o imposto passou a representar, em média, 25% do preço.
No caso do Hollywood, da Souza Cruz, a terceira marca mais vendida e responsável por 10% do mercado, o peso do IPI sobre o preço final do maço caiu de 41% para 28%.
Nas duas últimas semanas, o secretário fez contatos com procuradores do Ministério Público, em São Paulo. Tentava dissuadir os procuradores de Brasília da idéia de entrar com a ação.
Chegou-se a agendar uma reunião, na terça-feira passada, mas o encontro foi desmarcado.

Saúde pública
A argumentação dos procuradores também inclui os efeitos do cigarro sobre a saúde pública e o meio ambiente. Apontam o fumo como responsável pela morte de 85 mil pessoas por ano no Brasil. Às pontas em brasa, atiradas pelos fumantes, é atribuída a responsabilidade por 25% dos incêndios rurais e urbanos.
Técnicos do Ministério da Saúde assessoraram informalmente os procuradores. Forneceram informações sobre prejuízos à saúde e gastos públicos com atendimento aos fumantes.
Dados sobre a Associação Brasileira da Indústria do Fumo e das empresas também saíram do Ministério da Saúde. Desde maio, com o início de uma campanha publicitária de R$ 4,5 milhões, o combate ao cigarro está entre as principais bandeiras do ministro da Saúde, José Serra.


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