DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os usuários de telefonia fixa e celular poderão manter os seus números quando mudarem de prestadora. A norma foi colocada ontem em consulta pública pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e poderá estar em vigor no final de 2008.
De acordo com a regra proposta pela agência reguladora, os usuários de telefonia fixa poderão manter seus números dentro de uma mesma área local. Uma área local, na maior parte das vezes, coincide com os limites de um município.
No caso da telefonia celular, o usuário poderá manter o número desde que mude de empresa dentro da mesma área de numeração (código de DDD).
A Anatel informou que, para mudar de operadora de telefonia e manter o número, o usuário terá de pagar. Ainda não há um valor fixado. Segundo Pedro Jaime Ziller, diretor da agência reguladora, o valor deverá ser baixo. "O valor deverá ser razoável, para estimular a competição." Ele informou que, na Inglaterra, onde já existe a possibilidade de manter o número ao mudar de empresa prestadora, a mudança custa o equivalente a R$ 3.
No caso de o usuário mudar só de endereço, mantendo a operadora de telefonia fixa, ele poderia manter o mesmo número sem ter de pagar nada.
Ziller disse que o objetivo da medida é incentivar a competição, principalmente na telefonia fixa local. Assim, avalia, as operadoras deverão melhorar o atendimento aos seus clientes. Hoje, segundo dados da Anatel, as concessionárias de telefonia fixa (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) dominam mais de 93% do mercado.
Na avaliação do diretor da agência, com a possibilidade de mudança de número, haverá um incentivo maior para que novas empresas entrem no mercado. Isso aconteceria porque o usuário mudaria mais facilmente de empresa, porque manteria o número.
Ainda de acordo com Ziller, há possibilidade de que aconteça migração de aproximadamente 10% dos clientes das atuais concessionárias para novas empresas com a possibilidade de o usuário manter o seu número.
A consulta pública vai durar 45 dias. Dentro desse prazo, qualquer pessoa poderá apresentar sugestões ao texto da Anatel, que incluirá ou não as propostas no texto final.


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