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Sem discriminar domésticas, custo dobra
Maior categoria do país, com 6,8 milhões de trabalhadores, pode ter jornada de trabalho por lei, hora extra e FGTS obrigatório
Eduardo Anizelli/Folha Imagem
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Emerciana Oliveira (sindicato de domésticas) |
Proposta de emenda
constitucional que amplia
direitos e está em estudo
no governo deve chegar ao
Congresso até o final do ano
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CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo federal prepara
uma PEC (proposta de emenda
constitucional) para acabar
com a discriminação que consta há 20 anos na Constituição
Federal contra os trabalhadores domésticos, a maior categoria profissional do Brasil.
A proposta permitirá a equiparação dos direitos de 6,8 milhões de empregados domésticos que existem no país -segundo dados do IBGE- com os
dos demais trabalhadores.
Cinco ministérios -Trabalho, Previdência Social, Casa
Civil, Fazenda e Planejamento- trabalham na mudança na
legislação, que está em estudo
no governo Lula e deve chegar
ao Congresso até o final do ano.
Se a alteração na Constituição for aprovada, o doméstico
terá direito a jornada de trabalho estabelecida em lei, hora
extra, adicional noturno, salário-família e FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço)
obrigatório -desde 2000, esse
benefício é opcional.
Com a ampliação dos direitos
ao trabalhador doméstico, o
custo dos encargos trabalhistas
deverá ao menos dobrar, nos
cálculos de advogados, especialistas em mercado de trabalho e
representantes de empregadores e trabalhadores domésticos
do Estado de São Paulo.
Quem paga um salário mínimo a sua empregada (R$ 415),
por exemplo, terá de desembolsar ao mês mais 8% de FGTS
(R$ 33,20), além de hora extra,
quando a jornada exceder as 44
horas semanais permitidas pela Constituição. "Se trabalhar à
noite, tem adicional. Fora a
multa de 40% sobre o total do
saldo depositado no fundo, se o
empregado for demitido sem
justa causa", diz o consultor
Mario Avelino, fundador do site Doméstica Legal. Se a doméstica não for registrada, o
empregador terá de incluir no
cálculo 12% de contribuição
previdenciária (nesse caso,
mais R$ 49,80 mensais considerando o salário mínimo).
"O que o governo quer é apagar essa mancha de discriminação que está presente na Constituição. A idéia é mandar ainda
neste ano, quando comemoramos 20 anos da Constituinte,
uma PEC para resolver essa
questão e ampliar os direitos
dessa categoria que é a maior
do país", diz a ministra Nilcéa
Freire, da Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres
-subordinada à Presidência.
Além dos 6,8 milhões de empregados domésticos que trabalham por mês, há 2,3 milhões
que trabalham como horistas,
caso das faxineiras ou das diaristas. Somados, são 9,1 milhões de trabalhadores ou 5%
da população brasileira.
Casa-grande e senzala
"A Constituição é discriminatória com essa categoria. A
legislação que trata dos domésticos está vencida e foi inspirada nas relações entre a casa-grande e a senzala. É resíduo
cultural da época da escravidão", diz Luís Carlos Moro, advogado da área trabalhista.
Dos 6,8 milhões de trabalhadores domésticos, 27,1% possuem vínculo formal de trabalho definido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),
segundo Marcio Pochmann,
presidente do Ipea. Dos 2,3 milhões de empregados que trabalham como horistas, nem
10% contribuem para a Previdência Social, o que lhes garante direito à aposentadoria.
A precariedade nas relações
entre patrões e empregados domésticos é identificada pela
Justiça do Trabalho. De janeiro
até a semana passada, 9.284
empregados domésticos entraram com ações contra seus patrões na capital paulista, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Esse número deve chegar a 15 mil.
"É preciso implantar um novo regime contratual que permita estruturar a organização
do setor empregador e valorizar a mão-de-obra. O trabalho
doméstico deveria ser terceirizado e organizado por empresas", diz Pochmann.
O crescimento da economia
já modificou, na análise de especialistas, a relação entre patrão e empregado doméstico.
Já não é tão comum um empregado dormir no emprego. Em
1992, cerca de 635 mil empregados domésticos moravam
nas residências. Em 2006,
eram 295 mil, segundo o IBGE.
Para ser aprovada, a mudança na Constituição terá de ser
analisada em duas votações no
Senado e duas votações na Câmara dos Deputados -três
quintos dos votos precisam ser
favoráveis. "Esse tema enfrentará resistência. Porque o empregador terá de arcar com
mais custos. Mas a medida é
justa. Não pode haver dois tipos
de trabalhador no Brasil, um de
primeira categoria e outro de
segunda", diz Cláudio Montesso, presidente da Anamatra,
que reúne juízes do trabalho.
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