Proponentes defendem fiscalização da profissão; opositores apontam possibilidade de "engessamento"

Sergio Lima/Folha Imagem

O arquiteto de software Cedric Lamalle

RAQUEL BOCATO
DA REPORTAGEM LOCAL

Marketing, fotografia e análise de sistemas são profissões que estão entre os ao menos 150 projetos de lei de regulamentação profissional em trâmite no Congresso.
Os textos estabelecem atribuições e formação obrigatórias para profissionais da área. Na prática, podem alterar a forma de entrada no mercado, já que algumas propostas exigem formação superior ou número mínimo de anos de experiência.
"O objetivo do projeto é justamente valorizar os profissionais de informática: quem opera o direito é o advogado; quem desenvolve software são os analistas de sistemas e correlatos. Isso é respeito às profissões: cada um na sua", exemplifica o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), autor do projeto de lei nº 607/2007, que regulamenta a profissão de analista de sistemas.
Críticos argumentam que as leis poderiam criar reserva de mercado, já que restringiriam a atividade a um grupo.
Para defensores, algumas profissões precisam de regulamentação porque podem danificar a saúde e o patrimônio.
"[Estabelecer formação] engessa. Se alguém aprendeu em um cursinho e gostou, qual o problema de exercê-la?", questiona o presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social, Heitor Kuser, referindo-se à profissão de webdesigner, que tinha projeto -hoje arquivado- na Câmara.
O coordenador do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana Neto, porém, acha que há benefícios na regulamentação de profissões e na consequente criação de conselhos. "Neles, denúncias contra profissionais são investigadas", afirma.

Na prática
Para Uirá Oliveira, presidente da seção Distrito Federal da Associação Brasileira de Oceanografia, uma das vantagens da regulamentação está na autonomia do trabalhador.
Antes da norma para a área, em 2008, a anotação de responsabilidade técnica em estudos de licenciamento ambiental era "muitas vezes emitida pelo Crea [Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia]". "Oceanógrafos faziam o estudo, e um responsável assinava [o documento]."
Agora, eles assinam a Declaração de Habilitação Técnica, que equivale à anotação.
O enólogo Lucindo Copat, da Vinícola Salton, afirma que o mercado não mudou após a regulamentação, em 2007, mas que a norma "dá status".
A lei nº 11.476/2007 diz que profissionais com nível superior em enologia (ou médio em enologia com diploma expedido até dezembro de 2008) podem exercer a atividade. Antes, graduados em outras áreas, como agronomia, podiam atuar.


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