PARA PROFESSOR, PAÍS PRECISA INVESTIR MAIS EM GARANTIAS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, QUE, NO GOVERNO LULA, RETROCEDEU EM ALGUNS PONTOS

DE SÃO PAULO

A quase um mês das eleições, a Folha conversou com o professor José Dari Krein para discutir as políticas públicas voltadas para o trabalho. Para ele, o governo Lula avançou em alguns pontos no direito trabalhista, mas retrocedeu em outros. Ele também afirma que as propostas dos candidatos à Presidência não contemplam efetivamente o assunto. (BB)

 

Folha - Como o senhor avalia as políticas públicas do governo federal voltadas para o emprego?
José Dari Krein - Avalio como uma posição um pouco ambígua. Uma série de medidas foram no sentido da flexibilização das relações do trabalho. Houve aumento do poder do empregador estabelecido de forma unilateral às condições de uso e remuneração do trabalho e, portanto, aumento da insegurança em relação à estabilidade do trabalhador. Como na Lei de Falências e Concordatas, porque o pagamento das dívidas da empresa falida é dirigido ao credor, e não ao passivo trabalhista, como era anteriormente. Também apareceram vários tipos de contrato em que não é possível caracterizar uma relação de emprego. É comum as transportadoras não terem caminhão próprio. Você contrata o motorista e ele fica responsável pelo caminhão, pela carga, por tudo. Assim, deixou-se de reconhecer a proteção assegurada pela legislação. No entanto, citaria como positiva a política de valorização do salário mínimo, importante para diminuir a desigualdade de renda e resgatar a atuação sindical.

Quais seriam boas condições de trabalho?
A pessoa não precisa vender sua força de trabalho por qualquer condição. Se estiver doente, tem garantias de emprego, seguro-desemprego, direito a ter uma carga de trabalho máxima instituída por lei, salário mínimo, entre outras coisas. Em 2001, havia a ideia de que o legislado valia menos do que o negociado, e isso era acabar com leis trabalhistas.

Houve alguma ação equivocada do governo Lula?
A política do primeiro emprego no início do governo não funcionou porque a dinâmica do emprego não está vinculada à criação de certos incentivos facilitadores da legislação. Está vinculada às condições econômicas. No período em que cresceu a economia também houve aumento da criação de emprego. Apesar do avanço lento, a situação caminha para um mercado civilizado.

O que seria um mercado mais civilizado?
O mercado de trabalho regular precisa de algumas condições -a geração de emprego de qualidade. Para isso, é necessária a manutenção da taxa de crescimento econômico e um projeto de desenvolvimento que seja capaz de gerar emprego de qualidade. A segunda parte é avançar na regulação pública do trabalho, enfrentando problemas como a questão da rotatividade. É preciso investimento para que as pessoas permaneçam no emprego e tenham perspectivas de carreira na empresa. Para manter o emprego, as pessoas têm de trabalhar muito mais, levar trabalho para casa e atuar sob forte pressão.
Outra questão importante é a terceirização, que é uma expressão de precarização do mercado de trabalho e tem avançado no Brasil.

Como o senhor vê as propostas dos atuais candidatos à Presidência?
O tema do trabalho aparece de forma muito tímida. A questão da qualificação profissional aparece um pouco mais nas propostas, em geral relacionada ao ensino técnico. Mas é uma questão que tem de ser entendida como elemento de cidadania, e não como instrumento para adaptar as pessoas ao mercado de trabalho. Deve haver investimento em formação universitária para alguns setores. Há estudos, por exemplo, que mostram que poderemos ter problemas com a formação de engenheiros em curto prazo. Isso significa pensar uma política mais articulada, que combine formação escolar, técnica e específica, investimento em universidades e processos de requalificação de pessoas que já estão no mercado.


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