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A flexibilização das leis trabalhistas não é assunto consensual. No âmbito do governo federal, por exemplo, a proposta foi retirada das discussões do Fórum Nacional do Trabalho (que tem também a participação da iniciativa privada e de trabalhadores), pois não geraria vagas.
Há quem defenda a flexibilização como forma de atualizar a relação empregador-empregado. "A lei foi feita numa época em que o Brasil tinha uma economia fechada. Hoje a concorrência é global", explica Pedro Evangelinos, diretor titular do departamento de integração sindical da Fiesp/ Ciesp (federação e centro das indústrias do Estado de São Paulo).
Para reverter o quadro, completa, "propomos o que é válido nas maiores economias do mundo: a negociação. A situação atual fomenta o desemprego e a redução de contratação com registro".
Cássio Mesquita de Barros, professor de direito do trabalho da USP e membro da comissão de peritos da OIT, diz que hoje o empregador está interessado em parcerias. "A CLT interfere demais na vida trabalhista, é excessiva. Se houvesse mais possibilidade de negociação, facilitaria a relação."
Já o professor da Unicamp Ricardo Antunes rebate que flexibilização não ajuda. "Países que implantaram esse recurso, como EUA e Argentina, têm altos níveis de desemprego. O ideário empresarial segue outra lógica. A proposta de que a negociação fique com o empregador é perigosa."
A ponderação vem de Maria Cristina Cacciamali, professora da FEA (Faculdade de Economia, Contabilidade e Administração). "A CLT tem de ser discutida parte a parte. Acho importante que ocorra a consolidação das práticas que irão vigorar. Só mudar legislação não adianta, não gera empregos. Facilita, mas não substitui o crescimento econômico."


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