São Paulo, domingo, 30 de novembro de 2008

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DIREITOS

Na dispensa

>> Aviso prévio, no valor de sua última remuneração

>> 13º salário proporcional ao tempo de serviço

>> Férias vencidas e/ou proporcionais

>> Pagamento da multa de 40% sobre o montante depositado no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

>> Liberação do saldo do FGTS

>> Seguro-desemprego

No Programa de Demissão Voluntária

Está assegurada boa parte dos direitos do demitido, com exceção do saque do FGTS e do seguro-desemprego

Deve-se receber algum outro benefício, como gratificação ou extensão da assistência médica. Se isso não for oferecido, será possível questionar a validade do PDV na Justiça.
"Há diversos casos em que o programa não dá esses adicionais, sempre em época de crise", atesta a professora da PUC-SP e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Fabíola Marques

Fontes: advogados trabalhistas


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