Assembléia Legislativa pode escolher novo presidente em pleito indireto ou convocar novo processo sucessório direto

ROGERIO WASSERMANN
DA REDAÇÃO

O substituto de Fernando de la Rúa na Presidência da Argentina deve ser escolhido hoje pela manhã, quando se reúne a Assembléia Legislativa -sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados- para aceitar sua renúncia e indicar seu sucessor. A sessão está marcada para as 11h.
De la Rúa não tem vice-presidente, porque Carlos "Chacho" Álvarez renunciou ao cargo no final de 2000 em protesto contra escândalo de corrupção no Senado.
Segundo a Lei de Acefalia, que estabelece passos a seguir quando presidente e vice morrem, são destituídos, ficam incapacitados de exercer o cargo por doença ou renunciam, o presidente do Senado, seguinte na linha sucessória, deveria assumir o cargo provisoriamente e convocar a Assembléia Legislativa num prazo de 48 horas para eleger um novo presidente.
Porém o atual presidente do Senado, o peronista Ramón Puerta, poderá nem mesmo assumir o cargo se a Assembléia Legislativa designar imediatamente um novo presidente após aceitar a renúncia de De la Rúa hoje pela manhã.
O novo presidente deve ser indicado entre os 257 deputados, 72 senadores e 24 governadores.
A lei não é clara sobre se o novo presidente deve cumprir o restante do mandato ou se haveria eleições antecipadas. Além disso, o texto, de 1975, é anterior à reforma constitucional de 1994. Para alguns analistas, isso poderia torná-la questionável.
O próprio parágrafo da Constituição que trata do tema, em seu artigo 75, estabelece que o Congresso deve analisar o pedido de renúncia do presidente ou do vice e "declarar o caso de proceder com uma nova eleição".
O senador peronista Eduardo Duhalde, que foi derrotado por De la Rúa nas eleições presidenciais de 1999, disse ontem que seria "um disparate" a convocação de eleições antecipadas.
"Não há clima algum no país para tanto", afirmou. "Deve-se designar um presidente de transição, com mandato parlamentar, que complete o mandato de De la Rúa e que não possa se candidatar em 2003", disse.
Para o deputado Mario Cafiero, dissidente do peronismo, devem ser convocadas novas eleições. "Não tenho dúvidas de que só um novo presidente eleito pelo voto popular teria legitimidade suficiente para enfrentar esta crise", disse à Folha Cafiero.
O deputado integra hoje o ARI (Argentina por uma República de Iguais), partido liderado pela deputada Elisa Carrió e que se tornou a terceira maior força do Congresso após as eleições de outubro. Carrió é apontada pelas últimas pesquisas como a favorita a vencer as eleições presidenciais se elas fossem realizadas hoje.
Apesar de ainda existir polêmica jurídica sobre a duração do mandato do presidente eleito pela Assembléia, parlamentares do Partido Justicialista (peronistas) discutiam a alteração das leis de sucessão. No começo da noite de ontem, deputados e senadores peronistas rascunhavam um projeto de lei a fim de votá-lo antes do final da semana. O objetivo seria obrigar Puerta a convocar novas eleições presidenciais diretas.
Desde o governo de Marcelo T. de Alvear, entre 1922 e 1928, que um presidente da União Cívica Radical não consegue terminar o mandato. O último presidente radical havia sido Raúl Alfonsín (1983-1989), que teve de deixar o governo devido também a uma onda de saques e revolta social.


Texto Anterior: Carta de renúncia
Próximo Texto: Análise: Peronistas se digladiam pela Presidência
Índice