São Paulo, quinta, 31 de dezembro de 1998

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Sem provas, caso Lubeca é arquivado

da Reportagem Local

Responsável por abalo na campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1989, o caso Lubeca teve seu inquérito arquivado pela Justiça.
Em novembro de 1992, Lula foi condenado a pagar Cr$ 1,5 milhão (R$ 323 em valores atuais) referentes aos honorários advocatícios de um processo por calúnia que moveu contra o advogado Eduardo Carnelós e perdeu. O próprio Carnelós desistiu de executar a cobrança por considerar o valor irrisório.
O caso tornou-se público no final de outubro de 89, durante debate de presidenciáveis na TV. Ronaldo Caiado (PSD) disse que a Lubeca dera US$ 200 mil para a campanha de Lula em troca da aprovação de um projeto imobiliário em São Paulo.
A doação teria sido recebida por funcionário da Prefeitura de São Paulo, do PT. Investigação policial colocou sob suspeita o então vice-prefeito Luiz Eduardo Greenhalgh.
As apurações apontavam ainda para o advogado José Firmo Ferraz Filho, amigo de Greenhalgh que trabalhava na Lubeca. Havia suspeita de que o dinheiro, supostamente entregue a ele, fora repassado para a campanha.
Greenhalgh disse que, ao "ouvir comentários" sobre irregularidades envolvendo a Lubeca, pediu apuração interna na prefeitura. Na época, ele substituía a prefeita Luiza Erundina, que estava no exterior. "A apuração mostrou que o contrato era totalmente lícito", afirmou Greenhalgh.
Polícia e o Ministério Público concluíram que o PT não se beneficiou.
Por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a investigação passou para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista, que entendeu não haver crime eleitoral. A investigação voltou para a polícia, mas o TSE requisitou o inquérito.
Em novembro de 89, despacho do TSE afirmava que o PT e seu candidato não se achavam, "de modo algum", comprometidos no "crime eleitoral que lhes foi imputado". Para o TSE, o caso envolvia "denúncia falsa".
Mas o próprio PT se encarregou de trazer o caso à tona um ano depois. Eduardo Carnelós, que trabalhava com Greenhalgh na prefeitura, divulgou gravação de conversa com José Firmo.
"O Lula estava a par de toda a história", declara Firmo, na gravação, depois de dizer que era o "ponto de ligação" entre PT e Lubeca. Lançou suspeitas sobre Greenhalgh. "Enquanto prefeito, recebeu comissão e acertou-se", diz. Segundo o ex-vice-prefeito, a fita era falsa.
Ainda em 1990, um juiz paulista determinou que a investigação continuasse para apurar delitos comuns. Mas a investigação não prosseguiu.
O caso passou ainda pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pois Ronaldo Caiado, eleito deputado federal, fora denunciado por fazer acusação sem provas. Em 94, o STF mandou arquivar o processo.
Em outubro de 94, a 1ª Delegacia de Crimes Contra a Economia Popular de São Paulo instaurou inquérito para investigar o caso. Em março deste ano o resultado da investigação foi distribuído para a 3ª Vara Criminal e em abril o juiz Osvaldo Cecara mandou arquivar o inquérito. "Tive prejuízos morais e políticos, tanto que até hoje a imprensa ainda fala daquele caso. Mas o inquérito da Polícia Federal mostra que a denúncia era falsa", disse Greenhalgh.



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