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Sem provas, caso Lubeca é arquivado
da Reportagem Local
Responsável por abalo na campanha
presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) em 1989, o caso Lubeca teve seu inquérito arquivado pela Justiça.
Em novembro de 1992, Lula foi condenado a pagar Cr$ 1,5 milhão (R$ 323 em
valores atuais) referentes aos honorários
advocatícios de um processo por calúnia
que moveu contra o advogado Eduardo
Carnelós e perdeu. O próprio Carnelós
desistiu de executar a cobrança por considerar o valor irrisório.
O caso tornou-se
público no final de
outubro de 89, durante debate de
presidenciáveis na
TV. Ronaldo Caiado (PSD) disse que
a Lubeca dera US$
200 mil para a
campanha de Lula
em troca da aprovação de um projeto imobiliário
em São Paulo.
A doação teria
sido recebida por
funcionário da
Prefeitura de São
Paulo, do PT. Investigação policial
colocou sob suspeita o então vice-prefeito Luiz Eduardo Greenhalgh.
As apurações apontavam ainda para o
advogado José Firmo Ferraz Filho, amigo
de Greenhalgh que trabalhava na Lubeca.
Havia suspeita de que o dinheiro, supostamente entregue a ele, fora repassado para a campanha.
Greenhalgh disse que, ao "ouvir comentários" sobre irregularidades envolvendo
a Lubeca, pediu apuração interna na prefeitura. Na época, ele substituía a prefeita
Luiza Erundina, que estava no exterior.
"A apuração mostrou que o contrato era
totalmente lícito", afirmou Greenhalgh.
Polícia e o Ministério Público concluíram que o PT
não se beneficiou.
Por decisão do
TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a
investigação passou para o TRE
(Tribunal Regional Eleitoral) paulista, que entendeu
não haver crime
eleitoral. A investigação voltou para
a polícia, mas o
TSE requisitou o
inquérito.
Em novembro de
89, despacho do
TSE afirmava que
o PT e seu candidato não se achavam, "de modo algum",
comprometidos no "crime eleitoral que
lhes foi imputado". Para o TSE, o caso envolvia "denúncia falsa".
Mas o próprio PT se encarregou de trazer o caso à tona um ano depois. Eduardo
Carnelós, que trabalhava com Greenhalgh na prefeitura, divulgou gravação
de conversa com José Firmo.
"O Lula estava a par de toda a história",
declara Firmo, na gravação, depois de dizer que era o "ponto de ligação" entre PT e
Lubeca. Lançou suspeitas sobre Greenhalgh. "Enquanto prefeito, recebeu comissão e acertou-se", diz. Segundo o ex-vice-prefeito, a fita era falsa.
Ainda em 1990, um juiz paulista determinou que a investigação continuasse para apurar delitos comuns. Mas a investigação não prosseguiu.
O caso passou ainda pelo STF (Supremo
Tribunal Federal), pois Ronaldo Caiado,
eleito deputado federal, fora denunciado
por fazer acusação sem provas. Em 94, o
STF mandou arquivar o processo.
Em outubro de 94, a 1ª Delegacia de Crimes Contra a Economia Popular de São
Paulo instaurou inquérito para investigar
o caso. Em março deste ano o resultado da
investigação foi distribuído para a 3ª Vara
Criminal e em abril o juiz Osvaldo Cecara
mandou arquivar o inquérito. "Tive prejuízos morais e políticos, tanto que até hoje a imprensa ainda fala daquele caso. Mas
o inquérito da Polícia Federal mostra que
a denúncia era falsa", disse Greenhalgh.
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