Entidade cobra R$ 4,3 mi de clubes

A Faap (Federação das Associações de Atletas Profissionais) cobra de três clubes paulistas na Justiça o pagamento de uma contribuição prevista em lei.

Segundo a entidade, Corinthians, São Paulo e Portuguesa não depositaram, de agosto de 2006 a fevereiro de 2011, a taxa de 1% referente aos contratos de trabalho dos jogadores registrados na CBF.

São Paulo e Portuguesa disseram que não foram notificados, e o Corinthians afirmou estar em dia.

A Faap foi fundada em 1995 para gerenciar os recursos de uma lei criada nos anos 70 que previa que 1% do valor total dos salários dos atletas profissionais e 0,8% das transferências registradas na CBF seriam dados para a entidade -em 2011, o percentual caiu para 0,5% dos vencimentos dos jogadores.

Os valores têm de ser pagos à federação pelos clubes.

A Faap é referendada pela Lei Pelé, de 1998. A receita é usada, segundo o artigo 57 da lei, "para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em formação ".

Em 2010, segundo relatório fiscal, a Faap teve receita de R$ 10,2 milhões.

A Folha teve acesso às ações, que, somadas, chegam a R$ 4,3 milhões. A Faap anexou em cada uma delas a lista de contratos dos atletas dos três clubes, com valores e duração de cada um deles.

Esses dados são repassados à Faap pela CBF assim que um contrato é registrado no Rio. Até fevereiro de 2011, o pagamento era feito pelos clubes de uma vez, com base no valor integral do acordo e sem abranger bonificações ou direitos de imagem, que rendem valores superiores aos registrados em carteira.

Desde março de 2011, o recolhimento passou a ser feito pelo salário mensal, como determinou alteração da lei.

DEFESA

Giuseppe Fagotti, vice-presidente jurídico da Portuguesa, disse que o clube não tem dívidas desde 2005 e que não recebeu notificação.

A Faap entrou com a ação em 6 de setembro.

"A Faap está cobrando valores já pagos, talvez por problema em sua contabilidade. Eles não têm controle do que recebem", disse o advogado Diógenes Mello Pimentel, que representa o Corinthians.

A Faap diz que pode ter ocorrido erro dos clubes no preenchimento do boleto bancário. "Estamos aguardando a contestação do Corinthians para avaliarmos", disse, em nota. Outros clubes serão acionados, como o Santos e times de outros Estados.