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Promotora aciona CBF por Fonte Nova
Ministério Público Estadual pedirá destituição do presidente da confederação e indenizações por mortes no estádio
O Bahia, o governo do Estado e a Polícia Militar também serão apontados pela Promotoria como responsáveis por acidente
RODRIGO MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Estadual da Bahia pedirá a responsabilização cível da CBF pelo
acidente com sete mortes no
estádio da Fonte Nova, no jogo
entre Bahia e Vila Nova, pela
Série C do Brasileiro.
A inclusão da confederação
baseia-se no Estatuto do Torcedor. Segundo o artigo 19 da
lei, a entidade organizadora da
competição -no caso a confederação- responde "pelos prejuízos causados a torcedor que
decorram de falhas de segurança nos estádios", "independentemente de culpa".
A legislação também inclui o
Bahia, mandante do jogo, como
responsável pelos danos aos
torcedores. A Promotoria ainda acionará a Sudesb, administradora do estádio, e a PM, que
controlava o acesso do público.
De todos esses órgãos, serão
cobradas indenizações para os
parentes das sete pessoas mortas e pelos cerca de 60 feridos.
Os danos foram causados pela
queda de parte da arquibancada da Fonte Nova.
"Há uma omissão na fiscalização do estádio. A Sudesb e a
CBF, como organizadora da
competição, tinham que fazer
esse papel", afirmou a promotora de Justiça do Consumidor
baiana Joseane Suzart, que
apresentará a ação à Justiça no
início da próxima semana.
Também a partir de segunda-feira, a Promotoria pretende
começar a ouvir parentes de
pessoas mortas e feridos. A intenção é apurar as condições de
vida e financeiras das pessoas
atingidas para determinar pedidos de indenização.
Foi a promotora quem tentou interditar a Fonte Nova,
ainda em 2006, por problemas
estruturais. A Justiça nunca
analisou seu pedido.
Suzart ainda pedirá a destituição do presidente da CBF,
Ricardo Teixeira, por descumprimento ao Estatuto do Torcedor. Também fará o mesmo
com o presidente do Bahia, Petrônio Barradas.
Pelo artigo 23 do Estatuto, a
CBF tem a obrigação de enviar
laudos técnicos dos estádios
onde serão realizados jogos das
competições que organiza.
"Nunca foram encaminhados [da Fonte Nova] para o Ministério Público da Bahia. Sou
eu quem cuida destas questões,
e não chegou", afirmou Suzart.
Segundo ela, só o Bahia enviou um dos laudos necessários, ainda neste ano. Mas não
houve correspondência da CBF
ao Ministério Público.
O artigo 37 da legislação prevê que os dirigentes das entidades que violarem determinados
itens do Estatuto, entre eles a
obrigação de entregar laudos,
serão destituídos.
A CBF sabe que tem de mandar os laudos para os promotores estaduais, tanto que essa tarefa consta do item 19 do Plano
de Ação da Série C, publicado
no site da entidade. Na internet, há ofícios da confederação
pedindo às federações que lhe
enviem os documentos.
O Regulamento Geral de
Competições da confederação
ainda diz que os jogos só podem
ser realizados com a aprovação
das autoridades competentes e
com laudos apresentados com
30 dias de antecedência do início do campeonato.
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