DA REPORTAGEM LOCAL

Os regulamentos e instruções da CBF mostram uma intenção de se eximir de responsabilidades e tarefas que lhe são atribuídas pelo Estatuto do Torcedor.
Por exemplo, em ofícios, a CBF pede às federações que providenciem os laudos técnicos dos estádios. Só que, pela lei, a confederação é quem tem essa tarefa nos campeonatos nacionais.
No item 17 do Plano de Ação da Série C, está dito que tem de haver um levantamento de situações de risco para o torcedor no estádio. Em seguida, a CBF diz: solicitamos que as federações e os clubes busquem empresas de engenharias (especializadas em risco) e órgãos da Defesa Civil. Não se tem notícia de laudo técnico independente da Fonte Nova, que tenha sido pedido pelo Bahia.
O Estatuto do Torcedor prevê que os clubes têm de zelar pela segurança dos torcedores. Mas afirma que a CBF responde também pelos danos à torcida.
"A CBF parece criar regramentos próprios para se eximir e ter um cheque em branco", afirmou o advogado Luiz Roberto Leven Siano, especializado em direito esportivo. "O que importa não é que o ela faz ou não, mas o resultado. Ou seja, se o torcedor teve segurança ou não."
O Regulamento Geral de Competições prevê, em seu artigo 11, que exista uma inspeção aos estádios onde haverá suas competições. Só que não é especificado quem fará essa vistoria. E o regulamento torna essa inspeção inócua, visto que o estádio pode ser aprovado só com o aval de autoridades locais.
No seu documento intitulado "Check list do Estatuto do Torcedor", a CBF faz um comentário de que o artigo 19 tem provocado "muita polêmica" diante da afirmação de que há responsabilidade independentemente de culpa. Essa artigo a atinge.
E acrescenta que: "Cabe ressaltar, entretanto, que sempre caberá ao correspondente processo legal, a ser instaurado sobre o fato concentro, a definição de responsabilidades". (RM)


Texto Anterior: Confete: Site prioriza festa na semana
Próximo Texto: Copa dos Campeões: Platini muda até final de liga para o sábado
Índice