São Paulo, quarta-feira, 02 de fevereiro de 2011

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Congressistas já perderam prazo para aprovar APO

DE SÃO PAULO

A medida provisória 503, que pede a criação da APO, já foi a de número 489, enviada ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Lula em maio do ano passado.
De acordo com os trâmites do parlamento, ela deveria ter sido colocada na ordem do dia em 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
No dia em que venceu o prazo para votação no plenário, em 23 de setembro, Lula enviou nova medida provisória, com o texto quase igual ao primeiro.
Na nova versão, não constavam condições em que o chefe da APO pode perder o cargo: se sofrer alguma condenação penal, passar por algum processo administrativo disciplinar, improbidade administrativa ou se renunciar ao posto.
A MP 503 já passou por 11 sessões plenárias em 2010 e não foi apreciada. Só ficou decidido, em novembro do ano passado, que o relator seria o deputado Edmilson Valentim (PC do B-RJ), que não se reelegeu. (DB)


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